Troca de mensagens entre o empresário Ricardo José Rocamora, a ex-pregoeira de Sidrolândia, Ana Cláudia Alves Flores, e também com uma mulher apontada como ‘amante' de Rocamora, evidenciaram como o esquema de fraudes em licitações funcionava. Juntos, o empresário e a pregoeira teriam criado uma empresa para vencerem licitações.
Conforme detalhado na denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) sobre o esquema de corrupção que seria comandado pelo vereador Claudinho Serra (PSDB), o pregão eletrônico 19/2023 teria sido um dos certames fraudados pelo grupo. Ana Cláudia, Rocamora, junto com Roberta de Souza, teriam criado a empresa Do Carmo Comércio Varejista (CNPJ 44.770.503/0001-11).
Assim, Ana, Roberta e Ricardo teriam formalizado a empresa, criada no nome da mãe de Roberta. A empresa, inclusive, funcionava na casa dela.
Roberta é ex-funcionária da Prefeitura de Sidrolândia e foi chefe das funções da rodoviária da cidade. Essa empresa teria sido criada apenas para que o grupo pudesse vencer licitações.
O que fica demonstrado na troca de mensagens entre Ana Cláudia e Rocamora é que a ex-pregoeira, que também foi designada pela prefeita de Sidrolândia Vanda Camilo (PP) para chefiar as licitações do Consórcio Central MS, repassava todas as informações para o empresário.
Com isso, os dois direcionavam as licitações para o grupo criminoso. Em março de 2023, a empresa foi cadastrada e Ana chega a solicitar R$ 1,5 mil de Rocamora para pagar um profissional de contabilidade para homologar a empresa.
Fraude na licitação
Então, em 4 de abril a empresa já regularizada iniciou o cadastro para ser usada em licitações. Ana Cláudia envia mensagens para Rocamora com as documentações da empresa. Aproximadamente uma semana depois, Ana avisa sobre uma licitação para compra de material didático para o município.
Ela ainda orienta ele a usar a Do Carmo para que o grupo consiga obter vantagem indevida sobre a licitação. “Ana Cláudia envia mensagens para Ricardo Rocamora informando a quantidade de propostas já cadastradas para licitação pública, sendo autorizado por Ricardo o início do certame e ao final acordado o método que seria utilizado no embate”, aponta o MPMS.
Ainda nesse mesmo dia, Rocamora envia um vídeo em tempo real para uma mulher que tem nos contatos do WhatsApp, apontada na denúncia como ‘amante'. Essa filmagem é da empresa Rocamora e mostra a reunião entre empresários, que estariam participando em conluio do pregão.
“Comemorando a execução do esquema criminoso, Ana Cláudia envia áudio para Ricardo Rocamora mencionando que ele (Ricardo), nas palavras da servidora, ‘nadou de braçada' na licitação pública, conquistando grande parte dos itens licitados”.
Empreiteiras têm R$ 63 milhões em contratos com Agesul
Duas empresas citadas na denúncia da terceira fase da Operação Tromper, oferecida e protocolada em 17 de abril, somam contratos milionários com a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos). Os empresários donos das empreiteiras são réus por atuarem no esquema de fraudes em licitações, vencendo os certames usados para desvio de dinheiro em Sidrolândia.
Essas empresas ficam localizadas em Campo Grande. São elas a CGS Construtora e Serviços Eireli (CNPJ 25.217.122/0001-65) e AR Pavimentação e Sinalização Eireli (CNPJ 28.660.716/0001-34), que funciona junto com a GC Obras de Pavimentação Asfáltica (CNPJ 16.907.526/0001-90).
Durante a operação, os empresários Edmilson Rosa e Cleiton Nonato, ambos denunciados posteriormente e apontados como donos da AR e GC, foram presos em flagrante. Eles foram detidos com armas de fogo, mas conseguiram liberdade.
Já a dona da CGS é Fernanda Regina Saltareli, também denunciada. As empresas acumulam contratos milionários com a Agesul, ao mesmo tempo em que firmavam contratos com a Prefeitura de Sidrolândia, suspeitos de fraudes.
Denúncia contra 22 pessoas
Na noite da quarta-feira (17), foi protocolada a denúncia contra 22 alvos da terceira fase da Operação Tromper, recebida pelo juiz na sexta-feira (19). O vereador Claudinho Serra (PSDB), preso desde o dia 3 de abril, é apontado mais uma vez como o líder da organização criminosa.
A denúncia é assinada por quatro promotores, Adriano Lobo Viana de Resende e Humberto Lapa Ferri, do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), Bianka M. A. Mendes, promotora de Sidrolândia, e Tiago Di Giulio Freire, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
São apontados os fatos indicados nos pedidos de prisão preventiva, já noticiados pelo Midiamax. O que o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) aponta é que o grupo criminoso agia para fraudar e direcionar licitações em Sidrolândia, se favorecendo.
Com isso, desviava valores desses contratos para os investigados. Claudinho Serra, então secretário de Fazenda de Sidrolândia e hoje vereador em Campo Grande, é indicado como o líder do grupo criminoso. Ele seria mentor e teria cooptado outros servidores.
“Contando com a inexecução contratual, em conluio com servidores, afastavam outros concorrentes com os valores abaixo do mercado, lucrando mediante a formação de créditos junto à Administração, cujos valores, além de incorporarem ao patrimônio particular, serviam para pagamentos de propinas a diversos funcionários públicos”, indica a denúncia.
O MPMS acusa o grupo de crimes como organização criminosa, fraude ao caráter competitivo de licitação pública, concurso material de crimes, corrupção ativa, peculato e corrupção passiva.
Ao todo, 22 pessoas foram denunciadas, sem possibilidade de acordo de não persecução penal. Confira a lista:
- Claudio Jordão de Almeida Serra Filho – vereador apontado como líder da organização criminosa
- Carmo Name Junior – ex-assessor parlamentar de Claudinho Serra
- Ueverton da Silva Macedo – empresário de Sidrolândia
- Ricardo José Rocamora Alves – empresário de Sidrolândia
- Thiago Rodrigues Alves – ex-servidor do Governo do Estado ligado à Agesul e empreiteiras
- Milton Matheus Paiva Matos – advogado de Sidrolândia
- Ana Cláudia Alves Flores – ex-pregoeira da Prefeitura de Sidrolândia
- Marcus Vinícius Rossentini de Andrade Costa – ex-chefe de licitações da Prefeitura de Sidrolândia
- Luiz Gustavo Justiniano Marcondes – empresário de Sidrolândia
- Jacqueline Mendonça Leiria – empresária de Sidrolândia
- Heberton Mendonça da Silva – empresário e ex-assessor parlamentar de Claudinho Serra
- Roger William Thompson Teixeira de Andrade – empresário de Sidrolândia
- Valdemir Santos Monção – assessor parlamentar na Alems
- Cleiton Nonato Correia – empresário dono da GC Obras de Pavimentação
- Edmilson Rosa – empresário dono da AR Pavimentação
- Fernanda Regina Saltareli – empresária sócia da CGS Pavimentações e Terraplanagem
- Maxilaine Dias de Oliveira – empresária da Master Blocos
- Roberta de Souza – ex-servidora de Sidrolândia
- Yuri Morais Caetano – ex-estagiário do MPMS em Sidrolândia
- Rafael Soares Rodrigues – ex-secretário de Educação Sidrolândia
- Paulo Vitor Famea – ex-secretário-adjunto da Assistência Social de Sidrolândia
- Saulo Ferreira Jimenes – empresário de Sidrolândia
Vereadores de Sidrolândia implicados
As investigações da terceira fase da Tromper indicaram a participação de dois vereadores de Sidrolândia nos crimes. Eles não foram denunciados pelo MPMS.
Entre eles, o presidente da Casa de Leis, Otacir Figueiredo, o “Gringo” (PP), do mesmo partido que a Prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo. A chefe do executivo municipal é sogra do vereador Claudinho Serra.
Segundo o PIC (Procedimento Investigatório Criminal), há dois episódios que indicariam o “financiamento, pagamento e atuação indevida (compra de vereador)” do então vereador Gringo por meio da empresa Rocamora e/ou outras integrantes do esquema criminoso.
O terena Otacir Figueiredo foi eleito presidente da Câmara de Vereadores em 1º de dezembro de 2022. Antes das eleições, em 14 de junho do mesmo ano, Milton Matheus Paiva envia mensagem para Ricardo Rocamora (ambos presos), para tratar sobre o pagamento de R$ 5 mil para o vereador “Gringo”. Não havia mensagens anteriores sobre o tema.
Já em 1º de dezembro, no mesmo dia em que Otacir foi eleito como presidente da Mesa Diretora, há outra conversa entre os integrantes do suposto esquema criminoso. Desta vez, Rocamora conversa com Ueverton “Frescura” sobre Gringo passar a ser presidente da Câmara de Vereadores.
Ueverton, então, responde que a vitória de Gringo seria uma jogada política, “reforçando a tese de que ‘Gringo' possa figurar como destinatário de verbas ilegais oriundas do executivo municipal”, diz a investigação.
O Midiamax entrou em contato com Gringo para que ele possa se manifestar sobre o assunto. O vereador negou as acusações, disse que está “tranquilo” e que acredita no trabalho da Justiça. “Criamos a CPI [sobre Vanda Camilo em 2023] com o propósito de auxiliar a Justiça. Eu sempre deixei claro que a transparência da Câmara é 100%”, garante.
Perguntado se conhecia Ricardo Rocamora, ele respondeu que só por nome devido à ligação com a Fundação Indígena. Inclusive, as investigações do MPMS apontaram que a instituição também seria usada para fraudar licitações e empenhos, como na compra de carne para uma festa indígena. “Já tinha ouvido falar dele, mas não tenho nenhuma ligação com a Fundação Indígena”, garantiu Gringo.
Repasses para cunhada de vereador
O Gecoc também apontou indício de repasses mensais da Prefeitura Municipal de Sidrolândia para o vereador Izaquel de Souza Diniz, vulgo “Gabriel Auto Car” (Patriota). O parlamentar foi um dos 28 alvos de busca e apreensão da terceira fase da Operação Tromper, em 3 de abril.
Em 1º de agosto de 2022, Tiago Basso envia mensagens para Claudinho Serra, então secretário de Fazenda, informando que teria assuntos para tratar sobre o vereador “Gabriel”.
Em 9 de agosto, oito dias depois, Tiago Basso conversa com um contato nomeado como “Vereador Gabriel”, identificado como o parlamentar Izaquel Diniz. Ele envia foto de uma cartão bancário pertencente à cunhada, casada com o irmão do vereador, para o repasse de valores. Segundo o MPMS, essa seria uma estratégia para ocultar os repasses mensais.
Na sequência, em 11 de agosto, o vereador enviou outra foto de cartão bancário da cunhada, mas desta vez pertencente a outro banco para fazer o envio de dinheiro. Nesse episódio, ele pede que Tiago agilize o pagamento.
Portanto, prints das mensagens entre os dois mostram que o parlamentar nos dias 16 e 25 do mesmo mês teria cobrado Basso sobre o pagamento.
O servidor respondeu que estava para ser concretizado. O vereador responde com uma figurinha com a foto dele com a prefeita Vanda Camilo em que dois aparecem fazendo um “joinha”.
O inquérito mostra que as interações entre Tiago Basso e Izaquel Diniz continuaram, salvo exceções, sempre nos últimos dias de cada mês, “reforçando a tese de transferência de valores mensais ao integrante do Legislativo municipal”.
O Midiamax entrou em contato com o vereador para falar sobre o assunto, mas até o momento da publicação não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestações.
