Na quinta-feira (11), a pregoeira exonerada de Sidrolândia, a 70 quilômetros de Campo Grande, Ana Cláudia Alves Flores, foi removida do Consórcio Central MS. Ela atuava no município do interior e foi designada pela prefeita Vanda Camilo (PP) para atuar também no Consórcio.
Conforme publicado em edição extra do Diário Oficial de Campo Grande, foram revogadas as portarias que tratam das designações da servidora para prestar serviços para o Consórcio. Assim, foram excluídas as funções atribuídas à servidora.
O cargo acabou atribuído a outro servidor. As publicações são assinadas pelo diretor-executivo do Consórcio, Vanderlei Bispo de Oliveira.
Além de Campo Grande, o Consórcio Central MS faz licitações para as cidades de Terenos, Sidrolândia, Dois Irmãos do Buriti e Jaraguari.
Alvo da Operação Tromper
Ana Cláudia Alves Flores foi presa preventivamente na Operação Tromper, por suspeita de atuar no esquema de corrupção que seria liderado pelo vereador Claudinho Serra (PSDB), genro da prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo.
Ana também atuava nas licitações do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região Central de Mato Grosso do Sul. Ela ficou um ano no Consórcio.
Conforme o diretor-executivo do Consórcio Central MS, Vanderlei Bispo, a pregoeira foi designada pela prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo (PP), para atuar no Consórcio. Isso, porque já era pregoeira naquele município.
Essa designação aconteceu em meados de abril de 2023. Bispo ainda confirmou que, com a exoneração de Ana Cláudia da Prefeitura de Sidrolândia, ela automaticamente seria desligada do Consórcio.
Agora em 2024, o cargo passa a se chamar “agente de contratação de fase externa”, aquele que conduz o certame no dia, mas não atua na fase interna, a fase anterior. Na Operação Tromper, Ana Cláudia é acusada de direcionar licitações para os empresários que integravam o grupo criminoso.
Sobre possível investigação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) sobre os contratos firmados a partir da atuação de Ana Cláudia no Consórcio, Vanderlei Bispo indicou que ainda não houve solicitação, mas que o órgão está à disposição para auxiliar em qualquer investigação.
A licitação mais recente em que Ana Cláudia atuaria é referente à compra de ar-condicionado. Neste caso, ela foi substituída e o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) já aprovou o certame, que agora está em fase de recurso pelas empresas participantes.
Consórcio Central MS
O Consórcio foi inaugurado em fevereiro de 2023, pela prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), com a presença dos prefeitos dos quatro municípios que integram.
O intuito do Consórcio é o de resolver problemas relacionados às mais variadas áreas, desde resíduos sólidos, recapeamento, até estradas vicinais.
Assim, a gestão associada e cooperada tem a premissa de buscar soluções em conjunto, podendo, cada município, propor e executar medidas locais e regionais para promover o desenvolvimento.
Nomeada para fraudar licitações
As investigações da Operação Tromper indicam que Ana Cláudia foi nomeada no mês de junho de 2022 para ocupar cargo em comissão de Chefe de Setor de Compras e Licitação de Sidrolândia. Essa nomeação teria sido mediada por Claudinho Serra (PSDB), vereador de Campo Grande e na época secretário de Fazenda naquele município.
Ainda nas investigações constam vários prints de conversas entre Ana Cláudia e os investigados, especialmente Ricardo José Rocamora, empresário que permaneceu meses foragido até ser localizado e preso nesta última fase da operação.
As conversas demonstram como o grupo se organizava para vencer as licitações, a partir do comando de Claudinho Serra, apontado como ‘chefe’. Ana repassava para Rocamora quem se inscrevia nas licitações, os valores dos lances, preços e documentos.
Com isso, a empresa conseguia ajustar as informações na inscrição para sair como vencedora dos certames. A pregoeira chegava a encaminhar a captura da tela do sistema de licitações para o empresário.
Isso para indicar quem eram os outros participantes, “demonstrando de forma categórica o nível de comprometimento em auxiliar o grupo criminoso na empreitada criminosa”, aponta o MPMS.
Também eram informados quais pregões sairiam nos dias seguintes, para que as empresas se preparassem.
Prisão preventiva
Até essa sexta-feira (12), continua preso o vereador de Campo Grande Claudinho Serra (PSDB), empossado no dia 7 de março após Ademir Santana (PSDB) deixar a cadeira na Câmara para atuar na campanha de Beto Pereira (PSDB) para a Prefeitura de Campo Grande. Todos os outros 7 investigados também seguem detidos.
A terceira fase da Operação Tromper foi deflagrada no dia 3 de abril pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), com apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e da Polícia Militar. Na ocasião, foram presas 8 pessoas.
Também foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão. O vereador Claudinho Serra foi preso em casa, no Damha II, e encaminhado para o Centro de Triagem em Campo Grande. Na sexta-feira (5), a defesa tentou pedido de liberdade, negado pelo desembargador José Ale Ahmad Neto, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Investigação
Esta é a terceira fase da Operação Tromper, que apura os crimes de corrupção e de fraudes em licitações em Sidrolândia. Desta vez, foi preso o vereador de Campo Grande Claudinho Serra (PSDB), apontado como líder da organização criminosa pelo Gecoc.
Conforme o procedimento de investigação, as licitações eram fraudadas por meio do então secretário de Fazenda de Sidrolândia, Claudinho Serra. Para isso, integravam o grupo outros servidores do município, além de empresários que eram os vencedores das licitações.
A partir daí, no decorrer da execução dos contratos, eram realizados empenhos visando apenas o desvio de dinheiro. Ou seja, o pagamento feito pelo Município para as empresas, que, na verdade, servia apenas para o bolso dos investigados porque não resultava em serviços para a cidade.
Depois disso eram emitidas as notas fiscais forjadas. “Apurou-se que os valores a título de propina eram repassados conforme a necessidade e/ou exigência de agentes políticos e servidores públicos, sendo a partir de então estipulado pelos empresários a margem de lucro que seria aplicada sobre o valor repassado (propina), em quais contratos púbicos recairiam as cobranças dos valores, bem como quais produtos formalmente licitados constariam nas notas fiscais forjadas”, aponta a investigação.
Em uma das conversas de Ueverton Macedo, empresário também preso na operação, ele fala sobre a necessidade de emitir notas fiscais fraudulentas. Essa necessidade teria surgido a pedido de Claudinho Serra.
Ueverton conversava com Tiago Basso, então servidor de Sidrolândia e responsável pela emissão das notas, enquanto chefe de setor de execuções e fiscalização no município. Em conversa flagrada pelo Gecoc, Ueverton pede uma nota fria relacionada ao setor de obras.
Nesse caso, não seria fornecido qualquer produto, nem mesmo seria executado algum serviço.
