Empreiteiras acusadas de fraudes em licitações com Claudinho Serra têm R$ 63 milhões em contratos com a Agesul

Duas empresas citadas na denúncia da terceira fase da Operação Tromper, oferecida e protocolada em 17 de abril, somam contratos milionários com a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos). Os empresários donos das empreiteiras são réus por atuarem no esquema de fraudes em licitações, vencendo os certames usados para desvio de dinheiro em Sidrolândia.

Essas empresas ficam localizadas em Campo Grande. São elas a CGS Construtora e Serviços Eireli (CNPJ 25.217.122/0001-65) e AR Pavimentação e Sinalização Eireli (CNPJ 28.660.716/0001-34), que funciona junto com a GC Obras de Pavimentação Asfáltica (CNPJ 16.907.526/0001-90).

Durante a operação, os empresários Edmilson Rosa e Cleiton Nonato, ambos denunciados posteriormente e apontados como donos da AR e GC, foram presos em flagrante. Eles foram detidos com armas de fogo, mas conseguiram liberdade.

Contratos em várias cidades

Por meio da Agesul, a CGS tem contratos em Juti, Glória de Dourados e Vicentina. Esses contratos são para pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais e somam o valor de R$ 12.907.487,94.

O mais caro é o de Juti, no total de R$ 9.311.050,80. Já a AR Pavimentação tem contratos de R$ 50.737.379,10 com a Agesul.

Esses contratos também são para pavimentação em Rio Negro, Campo Grande, São Gabriel do Oeste, Rio Verde de Mato Grosso, Rochedo e Rio Brilhante. O maior contrato foi firmado em Rio Brilhante, pelo valor de R$ 15.493.363,34.

Em Campo Grande, o contrato visa à execução de bases de arenas no Coophatrabalho, Coophavila, Dom Antônio Barbosa, Itamaracá, Paulo Coelho, Nova Campo Grande e Zé Pereira.

O que a denúncia da Operação Tromper aponta é que o grupo de empreiteiros começou a atuar com as licitações de Sidrolândia. Em junho de 2022, no mesmo dia, a AR Pavimentação ganhou duas licitações.

Para o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), Edmilson Rosa, dono da AR Pavimentação, era “detentor da rede de relacionamentos com políticos, possuindo livre acesso a agentes para facilitar as contratações do grupo de empreiteiras”.

Enquanto isso, Cleiton Nonato desempenhou o papel de “testa de ferro”, ao emprestar o nome para que fosse aberta a Empresa GC Obras de Pavimentação Asfáltica, localizada no mesmo local em que a empresa AR Pavimentação.

Denúncia contra 22 pessoas

Na noite da quarta-feira (17) foi protocolada a denúncia contra 22 alvos da terceira fase da Operação Tromper, recebida pelo juiz na sexta-feira (19). O vereador Claudinho Serra (PSDB), preso desde o dia 3 de abril, é apontado mais uma vez como o líder da organização criminosa.

A denúncia é assinada por quatro promotores, Adriano Lobo Viana de Resende e Humberto Lapa Ferri, do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), Bianka M. A. Mendes, promotora de Sidrolândia, e Tiago Di Giulio Freire, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

São apontados os fatos indicados nos pedidos de prisão preventiva, já noticiados pelo Midiamax. O que o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) aponta é que o grupo criminoso agia para fraudar e direcionar licitações em Sidrolândia, se favorecendo.

Com isso, desviava valores desses contratos para os investigados. Claudinho Serra, então secretário de Fazenda de Sidrolândia e hoje vereador em Campo Grande, é indicado como o líder do grupo criminoso. Ele seria mentor e teria cooptado outros servidores.

“Contando com a inexecução contratual, em conluio com servidores, afastavam outros concorrentes com os valores abaixo do mercado, lucrando mediante a formação de créditos junto à Administração, cujos valores, além de incorporarem ao patrimônio particular, serviam para pagamentos de propinas a diversos funcionários públicos”, indica a denúncia.

O MPMS acusa o grupo de crimes como organização criminosa, fraude ao caráter competitivo de licitação pública, concurso material de crimes, corrupção ativa, peculato e corrupção passiva.

Ao todo, 22 pessoas foram denunciadas, sem possibilidade de acordo de não persecução penal. Confira a lista:

• Claudio Jordão de Almeida Serra Filho – vereador apontado como líder da organização criminosa
• Carmo Name Junior – ex-assessor parlamentar de Claudinho Serra
• Ueverton da Silva Macedo – empresário de Sidrolândia
• Ricardo José Rocamora Alves – empresário de Sidrolândia
• Thiago Rodrigues Alves – ex-servidor do Governo do Estado ligado à Agesul e empreiteiras
• Milton Matheus Paiva Matos – advogado de Sidrolândia
• Ana Cláudia Alves Flores – ex-pregoeira da Prefeitura de Sidrolândia
• Marcus Vinícius Rossentini de Andrade Costa – ex-chefe de licitações da Prefeitura de Sidrolândia
• Luiz Gustavo Justiniano Marcondes – empresário de Sidrolândia
• Jacqueline Mendonça Leiria – empresária de Sidrolândia
• Heberton Mendonça da Silva – empresário e ex-assessor parlamentar de Claudinho Serra
• Roger William Thompson Teixeira de Andrade – empresário de Sidrolândia
• Valdemir Santos Monção – assessor parlamentar na Alems
• Cleiton Nonato Correia – empresário dono da GC Obras de Pavimentação
• Edmilson Rosa – empresário dono da AR Pavimentação
• Fernanda Regina Saltareli – empresária sócia da CGS Pavimentações e Terraplanagem
• Maxilaine Dias de Oliveira – empresária da Master Blocos
• Roberta de Souza – ex-servidora de Sidrolândia
• Yuri Morais Caetano – ex-estagiário do MPMS em Sidrolândia
• Rafael Soares Rodrigues – ex-secretário de Educação Sidrolândia
• Paulo Vitor Famea – ex-secretário-adjunto da Assistência Social de Sidrolândia
• Saulo Ferreira Jimenes – empresário de Sidrolândia

Vereadores de Sidrolândia implicados

As investigações da terceira fase da Tromper indicaram a participação de dois vereadores de Sidrolândia nos crimes. Eles não foram denunciados pelo MPMS.

Entre eles, o presidente da Casa de Leis, Otacir Figueiredo, o “Gringo” (PP), do mesmo partido que a Prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo. A chefe do executivo municipal é sogra do vereador Claudinho Serra.

Segundo o PIC (Procedimento Investigatório Criminal), há dois episódios que indicariam o “financiamento, pagamento e atuação indevida (compra de vereador)” do então vereador Gringo por meio da empresa Rocamora e/ou outras integrantes do esquema criminoso.

O terena Otacir Figueiredo foi eleito presidente da Câmara de Vereadores em 1º de dezembro de 2022. Antes das eleições, em 14 de junho do mesmo ano, Milton Matheus Paiva envia mensagem para Ricardo Rocamora (ambos presos), para tratar sobre o pagamento de R$ 5 mil para o vereador “Gringo”. Não havia mensagens anteriores sobre o tema.

Já em 1º de dezembro, no mesmo dia em que Otacir foi eleito como presidente da Mesa Diretora, há outra conversa entre os integrantes do suposto esquema criminoso. Desta vez, Rocamora conversa com Ueverton “Frescura” sobre Gringo passar a ser presidente da Câmara de Vereadores.

Ueverton, então, responde que a vitória de Gringo seria uma jogada política, “reforçando a tese de que ‘Gringo’ possa figurar como destinatário de verbas ilegais oriundas do executivo municipal”, diz a investigação.

O Midiamax entrou em contato com Gringo para que ele possa se manifestar sobre o assunto. O vereador negou as acusações, disse que está “tranquilo” e que acredita no trabalho da Justiça. “Criamos a CPI [sobre Vanda Camilo em 2023] com o propósito de auxiliar a Justiça. Eu sempre deixei claro que a transparência da Câmara é 100%”, garante.

Perguntado se conhecia Ricardo Rocamora, ele respondeu que só por nome devido à ligação com a Fundação Indígena. Inclusive, as investigações do MPMS apontaram que a instituição também seria usada para fraudar licitações e empenhos, como na compra de carne para uma festa indígena. “Já tinha ouvido falar dele, mas não tenho nenhuma ligação com a Fundação Indígena”, garantiu Gringo.

Repasses para cunhada de vereador

O Gecoc também apontou indício de repasses mensais da Prefeitura Municipal de Sidrolândia para o vereador Izaquel de Souza Diniz, vulgo “Gabriel Auto Car” (Patriota). O parlamentar foi um dos 28 alvos de busca e apreensão da terceira fase da Operação Tromper, em 3 de abril.

Em 1º de agosto de 2022, Tiago Basso envia mensagens para Claudinho Serra, então secretário de Fazenda, informando que teria assuntos para tratar sobre o vereador “Gabriel”.

Em 9 de agosto, oito dias depois, Tiago Basso conversa com um contato nomeado como “Vereador Gabriel”, identificado como o parlamentar Izaquel Diniz. Ele envia foto de uma cartão bancário pertencente à cunhada, casada com o irmão do vereador, para o repasse de valores. Segundo o MPMS, essa seria uma estratégia para ocultar os repasses mensais.

Na sequência, em 11 de agosto, o vereador enviou outra foto de cartão bancário da cunhada, mas desta vez pertencente a outro banco para fazer o envio de dinheiro. Nesse episódio, ele pede que Tiago agilize o pagamento.

Portanto, prints das mensagens entre os dois mostram que o parlamentar nos dias 16 e 25 do mesmo mês teria cobrado Basso sobre o pagamento.

O servidor respondeu que estava para ser concretizado. O vereador responde com uma figurinha com a foto dele com a prefeita Vanda Camilo em que dois aparecem fazendo um “joinha”.

O inquérito mostra que as interações entre Tiago Basso e Izaquel Diniz continuaram, salvo exceções, sempre nos últimos dias de cada mês, “reforçando a tese de transferência de valores mensais ao integrante do Legislativo municipal”.

O Midiamax entrou em contato com o vereador para falar sobre o assunto, mas até o momento da publicação não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestações.