Nesta sexta-feira (26), o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) divulgou dados do demonstrativo de despesa com o pessoal referente aos últimos 12 meses. Foram R$ 281.580.307,09 em gastos com servidores e comissionados.
O MPMS está entre os 10 maiores salários pagos a membros ativos, ou seja, promotores e procuradores. O Midiamax também já noticiou algumas vezes a maneira como esses membros do MPMS aumentam os salários com os chamados ‘penduricalhos'. Assim, vencimentos que deveriam ser entre R$ 32,3 mil e R$ 37,6 mil chegam a R$ 117,9 mil.
Conforme a tabela divulgada pelo órgão, o valor total bruto é de R$ 352.124.111,13 e líquido R$ 281.580.307,09.
No comparativo, o valor líquido total referente ao ano anterior, 2022, foi de R$ 265.185.620,28. Já a despesa bruta computada foi de R$ 335.155.961,01, um montante que representa R$ 16 milhões a mais gastos em 2023.
Transparência sem nome
O Portal da Transparência do MPMS deixou de mostrar o nome dos servidores e comissionados na consulta dos contracheques. Assim, é possível identificar a lotação do servidor e o salário, mas não o nome do membro.
Essa mudança ocorreu nos últimos meses e teria como base a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). O Midiamax questionou por e-mail o MPMS sobre o motivo da retirada dos nomes e também se, caso questionado pela imprensa, o órgão pode fornecer os dados.
Até o momento não houve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.
Supersalários
Conforme a apuração feita pelo Estadão, em 8 estados mais de 75% dos procuradores recebem acima do teto. O mês de outubro de 2023 foi o escolhido para o levantamento, evitando possíveis distorções por causa dos pagamentos de gratificação natalina ou 13º, por exemplo.
Em um único mês, os Ministérios Públicos pagaram R$ 696,8 milhões aos 11,2 mil procuradores e promotores estaduais no país. A despesa anual chega aos R$ 8,3 bilhões.
Os procuradores e promotores, chamados membros ativos do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) foram os que receberam os maiores salários em outubro de 2023. Cada membro recebeu uma média de R$ 92,3 mil líquido, num total de R$ 53 milhões em custos aos cofres públicos.
Em 7º lugar, aparece o MPMS, com o salário médio líquido de R$ 61.719,35. No entanto, analisando caso a caso, a realidade ainda é de salários até três vezes maiores do que o valor fixo.
Maiores salários em outubro de 2023
O maior valor pago em outubro de 2023 foi para o promotor de Justiça – Entrância Especial – do gabinete da 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá. O salário líquido foi de R$ 117.961,09.
O salário original é de R$ 33.984,45, com pouco mais de R$ 9 mil em rendimento por férias, mais R$ 40.581,74 em remunerações temporárias/retroativas e R$ 45.992,07 em verbas indenizatórias.
Assim, o rendimento bruto seria de R$ 129.813,09, em um único mês. Outro salário ‘engordado' pelos penduricalhos foi o de procurador-geral adjunto de Justiça jurídico, do gabinete do procurador-geral adjunto.
Com isso, o pagamento que seria de R$ 37.589,95 se transformou em um rendimento líquido de R$ 98.662,85. Foram mais de R$ 50 mil em remunerações temporárias/retroativas, além de R$ 13.156,48 em verbas indenizatórias.
Ao todo, o MPMS pagou R$ 13.516.538,01 aos membros ativos no mês de outubro de 2023. O menor salário pago a um membro ativo neste mês foi de R$ 44.088,36, na 2ª Promotoria de Justiça de Cassilândia.
No entanto, o Midiamax analisou ainda outros meses. Em setembro, foi pago um total líquido ainda maior, de R$ 15.439.916,55. Em agosto, o valor também foi maior ao mês seguinte, um total de R$ 15.792.505,371.
Já em julho, o valor pago aos membros foi de R$ 17.133.324,49.
MPMS pode solicitar identificação de quem consultar salários
O MPMS exige identificação de usuários durante a consulta sobre salários de procuradores e membros do Ministério. Isso porque o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) aprovou resolução que permite identificar interessados na remuneração dos membros.
O Conselho aprovou a resolução em 28 de novembro, para que as informações sobre remunerações sejam disponibilizadas mediante identificação do usuário interessado. Assim, o CNMP pontua que manterá sigilo sobre os dados pessoais do interessado.
A medida ainda não foi implementada pelo CNMP e o MPMS. Contudo, esbarra na legislação brasileira, que garante a transparência para dados públicos a partir da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e Governo Digital (Lei nº 14.129/2021).
