O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) autorizou que sete dos 22 réus da terceira fase da Operação Tromper tenham acesso à colaboração premiada do ex-servidor Tiago Basso da Silva. O acordo já foi homologado judicialmente e teria livrado Silva de virar réu no processo.
A decisão foi proferida, na última segunda-feira (13), pela promotora da 3ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia, Bianka M. A. Mendes.
Esse grupo de empresários e servidores é acusado de desviar recursos da Prefeitura de Sidrolândia, a 70 km de Campo Grande. Um deles é o vereador de Campo Grande (PSDB) Claudinho Serra, apontado como líder do suposto esquema de corrupção.
Além do parlamentar tucano, mais sete réus ficaram presos preventivamente por 23 dias em abril e ganharam liberdade mediante uso de tornozeleira eletrônica.
Sete dos acusados entraram na Justiça para pedir acesso ao acordo de delação premiada com Tiago Basso da Silva, que ocupava cargo comissionado como chefe de setor de execuções e fiscalização na Prefeitura de Sidrolândia.
Assim, a promotora de Sidrolândia avaliou que os investigados cumprem os dois requisitos para solicitar acesso à delação: o ato de colaboração deve apontar a responsabilidade criminal do requerente; e o ato de colaboração não deve referir-se à diligência em andamento.
“Logo, considerando o teor da Súmula Vinculante 14 deste STF e com base nos princípios da ampla defesa e do contraditório, visando garantir aos réus delatados o acesso aos termos em que tenham sido citados, o Ministério Público se manifesta favorável ao acesso dos postulantes aos autos da Colaboração Premiada, pactuada com Tiago Basso da Silva”, afirmou a promotora.
Assim, terão acesso ao conteúdo os seguintes réus:
- Cláudio Jordão de Almeida Serra Filho (Claudinho Serra)
- Ricardo José Rocamora Alves
- Thiago Rodrigues Alves
- Ana Cláudia Alves Flores
- Luiz Gustavo Justino Marcondes
- Cleiton Nonato Correia
- Yuri Morais Caetano
Os investigados também pediram acesso à delação premiada da ex-pregoeira Ana Claudia Alves Flores.
A intenção da servidora pública de fechar um acordo foi antecipada pelo advogado David Olindo. Na tarde em que ela prestou depoimento no Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), em 9 de abril, o advogado afirmou que Ana poderia incluir quatro novos nomes às investigações, entre servidores e empresários.
Contudo, como o conteúdo do depoimento não interessou ao MP-MS e não foi fechado nenhum acordo, a promotora não emitiu nenhuma decisão.
Ex-servidor preso na segunda fase da Tromper
Tiago Basso foi preso em 21 de julho de 2023, na segunda fase da operação Tromper, mas já havia sido alvo de busca e apreensão na primeira fase. Dias depois, ele foi exonerado do cargo pela prefeita Vanda Camilo (PP).
As investigações apontaram que Tiago supostamente recebia vantagens indevidas e repassava informações privilegiadas e sigilosas sobre os procedimentos licitatórios. Desta forma, proporcionava que empresas ganhassem as licitações.
Vanda Camilo implicada
A prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo (PP), está implicada no esquema de corrupção supostamente chefiado pelo genro, Claudinho Serra (PSDB), segundo delação na Operação Tromper. No entanto, a investigação da política depende do procurador-geral de Justiça Romão Avila Milhan Júnior, ou a quem ele designar.
Saiba mais: Citada em delação, prefeita de Sidrolândia só será investigada se chefe do MPMS deixar
Romão é o chefe máximo do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). A instauração de procedimento investigatório contra prefeito municipal é da competência do Procurador-Geral de Justiça. O PGJ também pode designar alguém para tal fim, por causa do foro privilegiado da sogra do vereador de Campo Grande, Claudinho Serra.
A prefeitura de Sidrolândia, a 70 km de Campo Grande, se tornou alvo do grupo que fraudava licitações e desviava verbas públicas, segundo as investigações dos promotores de justiça. Mas, agora, depende do chefe deles, a continuidade da apuração envolvendo Vanda.
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