A Prefeitura de Bataguassu, por meio de nota, afirmou que a empresa GTX Construtora e Serviços Ltda não possui contratos firmados com o Executivo Municipal atualmente. A construtora foi alvo de uma operação do Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado).
A ação foi deflagrada na manhã da última sexta-feira (26). Conforme as investigações, a empresa lucrou mais de R$ 5 milhões em contratos de asfalto na cidade de Bataguassu. Os alvos dos mandados ficam em Campo Grande.
Na nota, a Prefeitura de Bataguassu afirma que a obra em questão já “foi concluída, entregue e recebida pelo município, porém sem a pavimentação do trecho final, já que não houve acordo com um morador para que a obra chegasse ao seu final”.
As informações iniciais são de que a obra não teria sido concluída, o que é rebatido pela prefeitura.
Ainda segundo o Executivo Municipal, “a parte inconclusa foi suprimida do contrato e não foi paga, conforme 14° Temo Aditivo de Supressão ao Contrato 091/2021”.
Na nota, é informado que a CGU (Controladoria Geral da União), realizou auditoria regular referente a execução dos contratos de repasses, firmados com o Ministério de Desenvolvimento Regional-MDR, cujo objeto são obras de pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização da Reta A1, trechos 1 e 2, no município de Bataguassu/MS.
Conforme a Prefeitura, consta no relatório que “a execução dos objetos foi compatível com os pagamentos realizados. Além disso, não foram identificadas desconformidades nos preços contratados nem na qualidade dos materiais empregados, com base em amostra realizada”.
Jazida irregular e transporte fantasma fizeram GTX lucrar a mais
Além disso, foi identificada fraude na extração de terra utilizada na obra. A empresa escavou e retirou volumes expressivos de terra em uma jazida irregular em uma propriedade privada, localizada próxima à obra.
De acordo com a perícia realizada, a extração atingiu cerca de 14.300m³. Mas uma jazida regular, localizada na cidade de Bataguassu, deveria ser usada. Assim, ocorreu um superfaturamento de R$ 728.544,65.
A empresa ainda cobrava pelo transporte do material, como se tivesse retirando no local previsto, que fica a mais de 20 quilômetros de distância.
Contratos da GTX acumulam aditamentos em MS
A empresa ainda solicitou diversos aditamentos, aprovados pela prefeitura municipal de Bataguassu. No total, com os aditamentos, os contratos ultrapassam R$ 5 milhões, e mesmo assim, a obra não está concluída.
Além das buscas, houve bloqueios de valores das contas bancárias dos investigados, bem como restrições nos veículos da empresa e dos representantes, com o objetivo principal de evitar a dilapidação do patrimônio.
Ao todo, mais de 1 milhão de reais estão bloqueados e cerca de 20 veículos que pertencem aos sócios e às empresas receberam restrições por ordem judicial.
Sócio da GTX participou de esquema de pirâmide que deu tombo em investidores de MS
Desde 2018, a GTX aparece em notícias do Jornal Midiamax. Isso, porque o sócio-proprietário é Ivan Félix de Lima, que naquela época integrava um grupo de elite de investidores da Minerworld, empresa acusada de um esquema de pirâmide a partir da mineração de criptomoedas.
Na operação deflagrada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) denominada Pregão, em 2018, Ivan foi um dos alvos. O MPMS pediu a prisão do empresário, negada pela Justiça;
A operação investigava supostas fraudes em licitações e teve como um dos alvos a GTX. A empresa estaria envolvida no esquema. A advogada Desiane Pires, que representa a empresa, relatou ao Midiamax que a empresa venceu o processo, sendo excluída da ação.
“A GTX não tem nenhuma condenação. Hoje a empresa participa das licitações, é regularizada devidamente no TCE, TCU com certidões regularizadas e pode participar das licitações”, afirmou a advogada.
Após a Operação Pregão, a empreiteira chegou a ficar impedida de contratar com o poder público e teve os bens bloqueados. No entanto, em 2021 teve os direitos restabelecidos.
Ação contra a Mineworld
O pedido da ação é de nulidade dos contratos, reparação dos danos, condenação a R$ 5 mil por cada consumidor lesado, e R$ 25 milhões em favor do Fundo Estadual de Defesa ao Consumidor.
O caso veio à tona em abril de 2018, quando o Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) deflagrou a Operação Lucro Fácil para desarticular suposta fraude financeira.
Ainda segundo a denúncia, o esquema usava a mineração das criptomoedas chamadas de bitcoins. Na ocasião houve mandados de busca e apreensão na sede das empresas Mineworld, Bit Ofertas e Bitpago, em Campo Grande e São Paulo, além das residências dos sócios.
À época, o juiz ainda determinou o bloqueio de R$ 300 milhões dos réus em ação civil. No entanto, nada foi encontrado. Conforme já noticiado em outras ocasiões, a Mineworld afirma que, no dia 29 de outubro de 2017, ao consultar sua conta Poloniex, exchange estrangeira, “tomou conhecimento de fraudes”.
Ou seja, segundo a versão do esquema, hackers teriam ‘desviado 851 bitcoins para contas de terceiros, levando ao prejuízo de US$ 16,3 milhões'. A plataforma de transações financeiras teria duplicado páginas da empresa e usuários, o que levou ao desvio de aplicações e consequente bloqueio de contas.
