Nesta terça-feira (1º), retornam os trabalhos do segundo semestre do STF (Supremo Tribunal Federal), com três pautas. Entre estas, deve ser julgado recurso da defesa do ex-deputado André Moura, condenado em 2021 por crimes contra a administração pública.
Também está pautado para esta sessão, que inicia às 14 horas (DF) a continuidade do julgamento de ação que discute o uso da tese de legítima defesa da honra, nos crimes de feminicídio.
Em março de 2021, o colegiado referendou medida liminar deferida pelo ministro Dias Toffoli, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 779. O argumento é de que a tese contraria os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.
No exame do mérito, os seis votos até agora apresentados seguem esse mesmo entendimento. Outro processo pautado é o Recurso Extraordinário com Agravo 1225185, que discute se um tribunal de segunda instância pode determinar a realização de novo júri, caso a absolvição do réu tenha ocorrido em suposta contrariedade à prova dos autos.
Por fim, a Ação Penal 969, que trata dos crimes imputados ao ex-deputado federal André Moura. Após condenação por peculato, desvio e apropriação de recursos públicos, supostamente praticados entre janeiro de 2005 e junho de 2007, o parlamentar foi condenado em 2021.
Os crimes teriam ocorrido durante o mandato de Juarez Batista dos Santos, sucessor de Moura na Prefeitura de Pirambu (SE). Segundo o Ministério Público, mesmo fora do cargo, o ex-parlamentar permaneceu no comando da administração municipal.
