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Sob administração da Aena, Aeroporto de Ponta Porã é declarado alfandegado

Empresa aeroportuária passa a administrar o aeroporto na fronteira

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Ponta Porã
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piloto avião aeroporto
Aeroporto (Ilustrativa | Marcos Ermínio / Midiamax)

Nesta terça-feira (7), o Aeroporto Internacional de Ponta Porã, município de fronteira com o Paraguai que fica a 346 quilômetros de Campo Grande, passa a ser administrado pela Aena, o Bloco de Onze Aeroportos do Brasil S.A. O aeroporto foi declarado alfandegado.

A publicação foi feita no Diário Oficial da União. Desta forma, o aeroporto passa a ser administrado pela Aena, pelo prazo de 30 anos, mesmo período de vigência do alfandegamento.

A empresa responsável agora assume a condição de fiel depositária das mercadorias sob sua guarda. O recinto fica sob a jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Ponta Porã, que estabelecerá as normas complementares necessárias para o controle aduaneiro.

O alfandegamento compreende a área total de 912.648,75 m², incluindo as áreas de pista, taxiamento, manobras e estacionamento, utilizadas pelas aeronaves em voos internacionais, áreas de carregamento e descarregamento, embarque e desembarque de aeronaves no transporte internacional, pistas de circulação de veículos e equipamentos de movimentação de cargas para acesso às demais áreas e terminal de passageiros internacional.

O ato é assinado pelo superintendente regional da Receita Federal, Antônio Henrique Lindemberg Baltazar.

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