Pular para o conteúdo
Transparência

Secretária de Finanças estima arrecadação de até R$ 50 milhões com Refis neste ano

Câmara Municipal aprovou projeto com até 90% de descontos
Nathália Rabelo, Renata Portela -
Secretária Márcia Hokama (Nathalia Alcântara, Midiamax)

Após a aprovação do Refis (Programa de Pagamento Incentivado), em regime de urgência, na Câmara Municipal de , a secretária de Finanças Márcia Helena Hokama afirmou que estima em torno de R$ 45 a R$ 50 milhões.

Conforme a secretária da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças), o contribuinte que estiver em débito com a Prefeitura, em relação ao , poderá quitar ou parcelar com os descontos de até 90% nos juros.

Esse valor ainda poderá ser pago à vista, com o desconto total, ou parcelado em 12 vezes, no caso do IPTU. Ainda para as outras contribuições, como o ISS, poderá negociar também com desconto de até 90% se for à vista ou optar pelo parcelamento em até 60 vezes dependendo do valor da parcela.

“O contribuinte terá o direito de vir a negociar os seus débitos e com desconto de juros e atualização de até 90%, esse é o principal ganho”, citou.

Já sobre o benefício no IPTU de 2024, a secretária pontuou que o contribuinte que estiver em dia terá o carnê do IPTU com direito aos 20% de desconto, no pagamento à vista.

Para regularização durante o Refis, o contribuinte poderá procurar a CAC (Central de Atendimento ao Cidadão), em frente à Maternidade Cândido Mariano ou pelos telefones: 4042-1320, 98478-8873, 98471-0487.

Pessoalmente pode ir até o CAC das 8h às 16h ininterruptamente.

Quem será beneficiado

Segundo a prefeitura, o programa tem objetivo de dar oportunidade aos contribuintes campo-grandenses para regularizarem débitos tributários. Assim, o benefício fiscal será apenas concedido para os moradores que realizarem a adesão.

O Refis em Campo Grande começa em 17 de julho e termina em 18 de agosto de 2023. Dessa forma, a consolidação dos débitos tributários alcançados pelo Refis abrangerá todos os lançamentos atualizados, acrescidos de juros e multas existentes no município, bem como no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Quando houver cobrança judicial ou de protesto extrajudicial, serão acrescentados os encargos legais e honorários advocatícios. A Lei Complementar não se aplica a penalidades oriundas de crime ambiental.

Como aderir ao Refis 2023

Para aderir ao PPI, a pessoa deverá efetuar o pagamento do documento calculado com Refis (conta) recebido pelos correios ou solicitar a emissão do Documento de Arrecadação Municipal – Guia DAM com o benefício concedido para pagamento à vista ou parcelado.

A emissão da guia DAM para pagamento à vista ou o ingresso no parcelamento administrativo será efetuado pela pessoa, preferencialmente mediante a utilização de aplicativo disponibilizado neste link refis.campogrande.ms.gov.br.

Assim, os débitos abrangidos pelo Refis poderão ser regularizados até o dia 18/08/2023.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Sobre ataques dos EUA, assessor de Khamenei diz que ‘jogo não acabou’

Confira as festas juninas neste fim de feriadão em Campo Grande

Homem preso após agredir ex-namorada em via pública passará por audiência de custódia

Ex-namorado confessa feminicídio de Doralice em Maracaju

Notícias mais lidas agora

Malebolge: investigado acusa Gaeco de ‘pesca probatória’ e apreensão indevida de documentos

Há um ano, Banho de São João era marcado por fogo no Pantanal

Morre homem atingido por tiros em emboscada no Jardim Aeroporto

Após um ano, ONG que mantinha 350 animais em situação insalubre volta a ser alvo de denúncias

Últimas Notícias

Cotidiano

Carro fica destruído após incêndio em Corumbá

Bombeiros utilizaram 400 litros de água para conter as chamas

Cotidiano

Luzes caindo do céu: Meteoros serão cada vez mais comuns em MS

Incidência de meteoros, na verdade, corresponde à entrada de lixo espacial na atmosfera

Famosos

Alice Wegmann diz que personagem a ajudou a superar abuso sexual: ‘Mudou minha vida’

Atriz relembra experiência ao interpretar Carolina, na série Justiça 2

Cotidiano

Menina que teve perna amputada após acidente vai passar por nova cirurgia

Foram detectadas áreas de necrose no coto da amputação realizada na menina