Em regime de urgência, os vereadores de Campo Grande deverão votar o Programa de Pagamento Incentivado de 2023, conhecido como Refis, em sessão desta terça-feira (4), na Câmara Municipal. A proposta entregue pelo Executivo nesta segunda-feira (3) prevê desconto de 85% em juros e multas.
Conforme informado na sessão desta terça, os vereadores devem incluir emenda que aumente mais 5% nos descontos aos contribuintes.
O Refis deve começar ainda no dia 17 de julho e a previsão é encerrar no dia 18 de agosto. Pela proposta, o desconto para pagamento à vista de débitos de natureza imobiliária deve ser de 85% nos juros e multas.
Caso o montante seja parcelado em seis meses, o desconto será de 65%. Já se esse parcelamento chegar a 12 vezes, a remissão deve ser de 35%. A proposta também estipula valores mínimos, conforme os parcelamentos para débitos de natureza econômica.
O Refis inclui débitos imobiliários e econômicos, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis), além de algumas multas, com exceção das ambientais.
