Recomendação feita pelo promotor de Justiça Thiago Barile Galvão de França barra projeto que visa ampliar videomonitoramento em Sonora. Foram apontadas várias irregularidades no projeto e eventual repasse de verba pública.
Conforme a publicação no Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, de quarta-feira (26), foi aberto procedimento administrativo após denúncia sobre o projeto. Desta forma, declarações feitas em outubro de 2022 já apontavam irregularidades na apresentação do projeto de lei.
Na época, o projeto autorizava o Executivo municipal a celebrar termo de colaboração com o Conselho Comunitário de Segurança de Sonora. No entanto, orçamento apresentado foi elaborado aparentemente por pessoa física, em valor de R$ 267.835,70.
Com isso, foi identificado que o orçamento apresentava valores superiores aos de mercado. Assim, a Promotoria de Justiça expediu oficio para a Câmara de Sonora, que em 24 de outubro informou que o projeto foi suspenso.
Projeto voltou a ser apresentado
Já em 19 de abril de 2023, o município apresentou novamente o projeto. Desta vez, na mensagem era relatado o termo de colaboração, para transferir recursos para o Conselho Comunitário de Segurança de Sonora, visando prosseguimento no sistema de vídeo e implantação de novas etapas e metas do projeto.
Assim, ficava o Executivo autorizado a repassar R$ 475.796,50 em 24 meses, incluindo R$ 256.796,50 para a implantação do sistema e outros R$ 219.000,00 para o pagamento de policiais em escala de plantão.
Este projeto foi acompanhado de três orçamentos, sendo o menor de R$ 256.796,50, do mesmo responsável pelo orçamento do projeto anterior, “indicando possível direcionamento indevido”, aponta o promotor.
Já os outros orçamentos eram superiores a R$ 270 mil. Porém, dois orçamentos de fornecedores não foram sequer acionados pelo município e tinham valores menores, de aproximadamente R$ 226 e R$ 234 mil.
“O meio escolhido pelo Município de Sonora, consistente no repasse de expressivas verbas públicas, por meio de convênio/termo de colaboração com o Conselho de Segurança, demonstra a presença de indícios de burla à regra da licitação, já que se trata de política pública, de atribuição, portanto, do próprio poder executivo”, cita a recomendação.
Também segundo o promotor, os serviços remunerados não seriam desempenhados pela entidade beneficiada, evidenciando uma possível subcontratação. Com a falta de informações, ficou ainda indicado que haveria dificuldade na fiscalização da aplicação de verbas públicas, favorecendo eventuais desvios e enriquecimento ilícito.
Por fim, foi feita recomendação ao prefeito, o prazo de 5 dias para retirar apresentação do projeto de lei a Câmara. Ainda aos vereadores que se o projeto não for retirado, que seja desaprovado.
