Promotor vê irregularidades em repasse e barra projeto que amplia videomonitoramento em Sonora

Recomendação feita pelo promotor de Justiça Thiago Barile Galvão de França barra projeto que visa ampliar videomonitoramento em Sonora. Foram apontadas várias irregularidades no projeto e eventual repasse de verba pública.

Conforme a publicação no Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, de quarta-feira (26), foi aberto procedimento administrativo após denúncia sobre o projeto. Desta forma, declarações feitas em outubro de 2022 já apontavam irregularidades na apresentação do projeto de lei.

Na época, o projeto autorizava o Executivo municipal a celebrar termo de colaboração com o Conselho Comunitário de Segurança de Sonora. No entanto, orçamento apresentado foi elaborado aparentemente por pessoa física, em valor de R$ 267.835,70.

Projeto voltou a ser apresentado

Já em 19 de abril de 2023, o município apresentou novamente o projeto. Desta vez, na mensagem era relatado o termo de colaboração, para transferir recursos para o Conselho Comunitário de Segurança de Sonora, visando prosseguimento no sistema de vídeo e implantação de novas etapas e metas do projeto.

Assim, ficava o Executivo autorizado a repassar R$ 475.796,50 em 24 meses, incluindo R$ 256.796,50 para a implantação do sistema e outros R$ 219.000,00 para o pagamento de policiais em escala de plantão.

Este projeto foi acompanhado de três orçamentos, sendo o menor de R$ 256.796,50, do mesmo responsável pelo orçamento do projeto anterior, “indicando possível direcionamento indevido”, aponta o promotor.

Já os outros orçamentos eram superiores a R$ 270 mil. Porém, dois orçamentos de fornecedores não foram sequer acionados pelo município e tinham valores menores, de aproximadamente R$ 226 e R$ 234 mil.

“O meio escolhido pelo Município de Sonora, consistente no repasse de expressivas verbas públicas, por meio de convênio/termo de colaboração com o Conselho de Segurança, demonstra a presença de indícios de burla à regra da licitação, já que se trata de política pública, de atribuição, portanto, do próprio poder executivo”, cita a recomendação.

Também segundo o promotor, os serviços remunerados não seriam desempenhados pela entidade beneficiada, evidenciando uma possível subcontratação. Com a falta de informações, ficou ainda indicado que haveria dificuldade na fiscalização da aplicação de verbas públicas, favorecendo eventuais desvios e enriquecimento ilícito.

Por fim, foi feita recomendação ao prefeito, o prazo de 5 dias para retirar apresentação do projeto de lei a Câmara. Ainda aos vereadores que se o projeto não for retirado, que seja desaprovado.