Prefeitura de Brasilândia altera lei, e autoriza empréstimo para construção de usina no município

A prefeitura de Brasilândia, a 364 quilômetros de Campo Grande, alterou o 1° artigo da Lei n° 2.963/2022 de 08 de setembro de 2022, que autorizava o poder executivo a contratar crédito junto ao Banco do Brasil, para a construção de uma usina na cidade, no valor de R$15.000.000,00.

Com a mudança, aprovada na Câmara Municipal de Brasilândia e sancionada pelo prefeito Antônio de Pádua, fica concedida a solicitação de operação de crédito de mesmo valor junto à Caixa Econômica para a construção de usina fotovoltaica e infraestrutura urbana.

“Os recursos provenientes da operação de crédito autorizada serão obrigatoriamente aplicados na execução dos empreendimentos previstos no caput deste artigo, sendo vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes, em consonância com o § 1º do art. 35 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000”, disse o texto.