A Prefeitura de Campo Grande entrou na Justiça contra a greve do Consórcio Guaicurus e cobra a retomada dos serviços ainda nesta quarta-feira (18), sob pena de multa diária de R$ 21,8 mil. A Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) pediu a suspensão imediata da greve do transporte coletivo em Campo Grande.
Assim, em ofício, a Agência destaca a paralisação do transporte público coletivo afeta cláusulas do contrato, assinado em 2012. “Serviço adequado é aquele que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade”, diz.
Além disso, utiliza da Lei nº 4.584/2007 — Lei do Sistema de Transporte Coletivo de Campo Grande — para ressaltar que o contrato visa a continuidade do serviço. “O transporte coletivo local é serviço público essencial, devendo ser prestado ao usuário com eficiência, regularidade, conforto e segurança”, diz o trecho destacado.
A Agereg afirma que poderá aplicar multa por inadimplemento, prevista nos termos contratuais. Então, a multa diária é de R$ 21.850,50. Por fim, a Agência explica que o valor corresponde a 5% da receita diária, que é de R$ 437 mil.
Justiça
A Prefeitura de Campo Grande também ingressou com ação no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) contra a greve do Consórcio. Segundo a administração, o movimento é ilegal e não cumpriu com requisitos legais.
Segundo o procurador-geral de Campo Grande, Alexandre Ávalo, “a greve decorre de uma relação entre empregados do transporte e empregador, que é o Guaicurus. Ou seja, os motivos da greve não tem nenhuma relação com o Município ou a Prefeitura”.
Contudo, destaca que a greve causa consequências na população e no próprio município. Então, a Prefeitura se encaixa como terceiro interessado e “ingressou com uma ação no TRT com objetivo de restabelecer os serviços, diante da clara ilegalidade da greve”.
Alexandre pontua que “o movimento grevista não cumpriu os requisitos legais para iniciar, não teve assembleia, notificação dos empregadores”.
Greve no transporte coletivo
Com 100% dos trabalhadores parados, profissionais do transporte coletivo de Campo Grande vão se reunir para decidir se a paralisação de hoje vai virar greve por tempo indeterminado. Eles cobram retomada nas negociações salariais com o Consórcio Guaicurus.
“Hoje é um protesto para chamar atenção do Consórcio, vamos chamar assembleia e votar edital de greve por tempo indeterminado. Esperamos que com essa paralisação a empresa retome a conversa com a gente”, pontua Demétrio Freitas, presidente do STTCU.
De acordo com ele, na semana passada, o sindicato foi informado que o Consórcio Guaicurus não se reuniria mais com a categoria para rodada de negociação. Em dezembro, a empresa ofereceu reajuste salarial de 6,5% aos trabalhadores, no entanto, deixou de lado outros benefícios.
Nenhum dos veículos do transporte coletivo da Capital saiu da garagem e cerca de 1.500 trabalhadores estão na garagem da Jaguar Transportes Urbanos, onde farão assembleia.
Os ônibus do transporte coletivo de Campo Grande devem voltar às ruas na próxima quinta-feira (19), segundo o sindicato. A paralisação desta quarta-feira está ligada à reivindicação de reajuste salarial de 16% da categoria. A negociação vem desde dezembro do ano passado.
Consórcio quer passagem a R$ 8
Anualmente avaliado em novembro, o Consórcio Guaicurus considera que o reajuste da passagem do transporte público de Campo Grande pode chegar a R$ 8. Atualmente, a tarifa custa R$ 4,40 aos passageiros, mas, de acordo com o diretor-executivo do consórcio, Robson Strengari, o novo preço considera diversos fatores, como a alta do combustível e INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor).
“O estudo ainda não foi concluído e a Agereg que decide, mas o reajuste chega em torno de R$ 8. Ainda temos nesse mês a negociação de reajuste salarial de funcionários, temos assuntos em andamento para mudanças”, afirma.
