Pela 2ª vez, Justiça prorroga afastamento de oito vereadores em Maracaju

A 2ª Vara de Maracaju prorrogou por mais 90 dias (cerca de três meses) o afastamento de oito dos 13 vereadores. Esta é a segunda extensão do prazo da medida cautelar contra os parlamentares, que foram alvo da terceira fase da Operação Dark Money, da Polícia Civil, em dezembro de 2022.

A decisão, proferida pelo juiz Marco Antônio Montagnana Morais, atende pedido do Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado). Ilson Portela, o Catito (PSDB), obteve liminar no início do mês para reassumir o mandato, mas a decisão foi revertida há duas semanas.

O juiz plantonista Juliano Luiz Pereira prorrogou a medida cautelar por 15 dias durante o recesso judiciário.

O suplente Vergínio da Silva, o Virgílio da Banca (MDB), também foi afastado um mês depois de assumir o mandato. A Câmara já deu posse ao segundo suplente Adilson Batista dos Santos, o Adilson da Farmácia (MDB).

Operação Dark Money

Em dezembro de 2022, o Dracco, vinculado à Polícia Civil, deflagrou a terceira fase da Operação Dark Money. Foi identificado pagamento de propina a vereadores durante os meses de dezembro de 2019 e novembro de 2020.

As propinas eram pagas por ordem do então prefeito Maurílio Azambuja (MDB) que, com o aval de outros servidores, tinha como objetivo afrouxar a fiscalização das contas da prefeitura pela Câmara, além de aprovar projetos e leis de seu interesse.

O pagamento de propina tinha como objetivo impedir o funcionamento adequado do Legislativo, já que é de responsabilidade dos vereadores a fiscalização do Executivo. A 3ª fase foi nomeada como “mensalinho” em referência ao esquema do mensalão, que era operado em nível federal.

As investigações do Dracco apontaram que 11 dos 13 vereadores que integravam a Câmara no período teriam recebido pagamentos indevidos oriundos dos desvios feitos na prefeitura.

Dos 11 vereadores investigados, oito foram reeleitos. Os valores recebidos por cada vereador dependiam de sua influência e capacidade de interferir na fiscalização. Em um ano, foram identificados pagamentos para os 11 vereadores que chegavam a R$ 1,37 milhão. Os pagamentos eram feitos em cheques, nomes de laranjas ou até mesmo em espécie, para dificultar o rastreio do dinheiro.