O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu procedimento administrativo para apurar a falta de vagas em creche de Chapadão do Sul, cidade a 310 km de Campo Grande.
Conforme publicação no Diário Oficial do MP desta quarta-feira (16), o procedimento considerou informação que a Secretaria Municipal de Educação do município teria uma lista de espera com aproximadamente 200 crianças de zero a três anos aguardando por vaga.
Em resposta a um ofício, a secretaria informou à promotoria que há a previsão de inauguração de um CEI no bairro Esplanada no segundo semestre de 2023, com capacidade para atender aproximadamente 230 crianças.
“Considerando a necessidade de se acompanhar a abertura de novas vagas em creches por este Ministério Público Estadual, dada a relevância do tema e à transversalidade de direitos infanto-juvenis”, pontuou o promotor Thiago Barille Galvão de França da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapadão do Sul.
O município será oficiado a apresentar informações sobre a inauguração e capacidade do CEI Esplanada no prazo de 15 dias.
