Depois de anunciar a suspensão do contrato de reforma e instaurar investigação administrativa, a Câmara Municipal de Dourados decidiu manter a locação de uma área do Shopping Avenida. A informação é do presidente do Legislativo, Laudir Munaretto (MDB), durante entrevista coletiva nesta terça-feira (2).
Segundo Munaretto, existe um contrato já formalizado com esse objetivo e a Casa irá cumprir o que já está acordado. “A mudança para o Shopping acontece normalmente porque já assinamos um contrato e estamos aguardando as adequações”, disse o presidente da Câmara, ressaltando que isso deve acontecer dentro de um prazo de 30 dias.
Durante a entrevista, Munaretto, que estava acompanhado pelo procurador jurídico da Câmara Leandro Belon e pelo 1º secretário, Cemar Arnal (Solidariedade), também falou dos procedimentos de suspensão do processo licitatório a partir de inconsistências apontadas pelo vereador Rogério Iury (PSDB) em relação à empresa vencedora do certame. A portaria será publicada na edição desta terça-feira (2) do Diário Oficial do município.
“Com base nas denúncias feitas pelo vereador na sessão do dia 17 de abril nós iniciamos um processo de investigação sobre a empresa e já oficiamos a empresa e também o CAU (Conselho de Arquitetura de Rondônia). Já obtivemos algumas repostas e observamos a existência dessas inconsistências nos documentos e por decidimos pela suspensão do contrato”, justificou Laudir.
Por outro lado, o vereador tucano que desencadeou os questionamentos, disse que irá manter o pedido de abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o assunto. “Nós entramos com o pedido da CPI na última sessão, com adesão maciça dos colegas”, disse o parlamentar.
Segundo Rogério Yuri, o prazo está correndo. “Fui informado agora dessas certidões e o que nós já havíamos detectado lá atrás, está se materializando. Com isso o pedido fica mantido e deverá ser lida na próxima sessão”, explicou o proponente da abertura de investigação.
Empresa é questionada
A CPI foi oficializada na semana passada, com apoio de 15 dos 19 vereadores. Falta ainda indicar os membros e eleger presidente e relator.
Em documento encaminhado pela empresa ao Legislativo, a Projetando explica que “acredita-se que por se tratar de empresas que detém o mesmo responsável técnico e por falta de instrução desta empresa, os agentes do CAU realizaram o registro do acervo [técnico] à empresa errada”. Esta ainda pediu 45 dias para corrigir o “equívoco motivador do imbróglio”.
O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) também apura possíveis irregularidades no processo de licitação da reforma da Câmara de Dourados. Processo foi prorrogado por 90 dias no fim de março.
Reforma da Câmara de Dourados
Investimento na reforma e ampliação do Palácio Jaguaribe, sede do Legislativo de Dourados, é de R$ 17,2 milhões. O processo licitatório, por concorrência pública, foi vencido em dezembro do ano passado pela Projetando Construtora e Incorporadora LTDA, de Coxim (MS).
Reforma contempla instalações elétricas, hidráulicas, troca de telhado e instalação de 21 novos gabinetes, já prevendo aumento no número de vereadores. Já o estacionamento dará espaço a um anexo administrativo. Prazo para a conclusão, conforme edital, é de 12 meses.
Enquanto as obras estiverem em andamento, a Câmara de Vereadores vai mudar de endereço para um espaço adaptado no Shopping Avenida Center. O aluguel mensal será de R$ 63 mil.
