Nesta quinta-feira (23), o Governo de Mato Grosso do Sul suplementou R$ 13,4 milhões para a Procuradoria-Geral do Estado. O crédito suplementar consta em edição extra do DOE (Diário Oficial do Estado).
O governador do Estado, Eduardo Riedel (PSDB) assina a suplementação, junto do secretário de Estado de Fazenda, Flávio César de Oliveira.
Por fim, a publicação define que o decreto de suplementação entra em vigor nesta quinta-feira (23).
Crédito suplementar para SED e outras secretarias
O Governo também suplementou R$ 125,8 milhões para diversas secretarias estaduais. O crédito suplementar consta no DOE (Diário Oficial do Estado) desta sexta-feira (10).
Conforme o documento, a maior parcela do valor ficará com a SED (Secretaria Estadual de Educação), que somou R$ 45 milhões. Assim, os dados do DOE informam que o maior valor na fatia suplementada a SED – R$ 37.694.367,66 – vem de outras despesas correntes.
Para a ampliação e qualificação de oferta de educação profissional, para promover o acesso e a permanência dos estudantes nas unidades públicas de ensino técnico, foi cancelado o valor de R$ 8.019.259,00 e, para isso, foi suplementado R$ 1.818.494,86.
Algumas das suplementações, quatro no total, são de origem no excesso de arrecadação estadual, ou seja, o superávit na arrecadação eleva o volume de créditos adicionais. O valor total de R$ 21.361.786,00.
Para a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), serão suplementados R$ 9.721.980,00. Além disso, vale destacar que os valores suplementados são provenientes de superávit financeiro e de anulação de dotação. Por fim, o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor terá em recursos R$ 7.015.020,81.
