Ex-secretário e diretora da Agesul são absolvidos 10 anos após supostas irregularidades

Nesta semana, o ex-secretário de Obras Públicas e Transporte e a ex-diretora da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), Wilson Cabral Tavares e Maria Wilma Casanova Rosa, foram absolvidos em ação por improbidade administrativa.

Conforme a sentença do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, os réus foram investigados por suposta contratação indevida de pessoal entre os anos de 2013 e 2014.

Quase 10 anos depois, com a mudança da lei, os dois não foram condenados. Na época dos fatos, diretora da Agesul e secretário foram investigados por manterem na pasta vínculo empregatício com empresas privadas, contratadas para prestação de serviços de manutenção e conservação de rodovias no estado.

Esses servidores atuavam em setores estratégicos da Agesul, no setor de licitações, por exemplo, e também no de acompanhamento de contratos. Isso acabou levantando a suspeita do direcionamento das licitações.

Com a mudança da lei de improbidade, o artigo em que os réus foram denunciados passou a determinar a comprovação de dolo específico com a finalidade de obter proveito ou benefício indevido para si ou para outrem, além da demonstração de lesividade relevante ao bem jurídico tutelado.

O juiz não acatou os pedidos feitos na denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), feita em 2018, resultando em absolvição dos acusados.