Nesta semana, o ex-secretário de Obras Públicas e Transporte e a ex-diretora da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), Wilson Cabral Tavares e Maria Wilma Casanova Rosa, foram absolvidos em ação por improbidade administrativa.
Conforme a sentença do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, os réus foram investigados por suposta contratação indevida de pessoal entre os anos de 2013 e 2014.
Quase 10 anos depois, com a mudança da lei, os dois não foram condenados. Na época dos fatos, diretora da Agesul e secretário foram investigados por manterem na pasta vínculo empregatício com empresas privadas, contratadas para prestação de serviços de manutenção e conservação de rodovias no estado.
As denúncias apontavam que os funcionários das empresas privadas davam expediente regular na Agesul. “A prova produzida revelou que o salário do pessoal selecionado para exercer atividade na AGESUL era custeado por empresas privadas, sendo que no final de 2014,com a troca de gestão no âmbito estadual, foram rescindidos todos os contratos de trabalho”, diz trecho da peça.
Esses servidores atuavam em setores estratégicos da Agesul, no setor de licitações, por exemplo, e também no de acompanhamento de contratos. Isso acabou levantando a suspeita do direcionamento das licitações.
Com a mudança da lei de improbidade, o artigo em que os réus foram denunciados passou a determinar a comprovação de dolo específico com a finalidade de obter proveito ou benefício indevido para si ou para outrem, além da demonstração de lesividade relevante ao bem jurídico tutelado.
O juiz não acatou os pedidos feitos na denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), feita em 2018, resultando em absolvição dos acusados.
