Duas servidoras do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) do bairro Aero Rancho, em Campo Grande, são alvo de uma operação deflagrada na manhã desta segunda-feira (7) pelo Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado). Foram cumpridos mandados de busca e apreensão.
A operação ‘S.O.S Caixa Preta’ descobriu irregularidades na gestão, guarda e descarte de prontuários médicos no CAPS, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em dois endereços de servidoras públicas investigadas e nas dependências do próprio CAPS III Aero Rancho.
A investigação teve início em outubro de 2024 a partir de representação formal da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, por meio do NAS (Núcleo de Atenção à Saúde), que relatou a destruição sistemática de prontuários físicos de pacientes em tratamento psiquiátrico, documentos que devem ser preservados por, no mínimo, 20 anos, conforme legislação federal e municipal.
O objetivo era localizar documentos físicos, registros digitais, mídias e outros elementos de prova que confirmem a destruição de documentos médicos, eventual quebra de sigilo profissional e manipulação de sistemas informatizados. Entre os crimes investigados, portanto, estão destruição de documento público ou particular e quebra de sigilo funcional, sem prejuízo de outros ilícitos que eventualmente forem constatados durante a investigação criminal.
Nome da operação
O nome “Operação S.O.S Caixa Preta” simboliza o caráter emergencial da situação, evocando o “sinal de socorro” representado pela atuação da Defensoria Pública e dos órgãos de controle social, diante da violação de direitos fundamentais de pacientes vulneráveis.
A expressão “caixa preta” remete à importância dos prontuários médicos como registros sigilosos e essenciais à verdade dos fatos e à continuidade do tratamento clínico — documentos esses que foram, conforme os indícios, destruídos ou ocultados sem qualquer respaldo legal, como se tentassem apagar parte da história de cada paciente.
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