Ex-prefeito e gerente de Saúde se livram de ação por mau uso de repasse federal

No último mês, o ex-prefeito de Naviraí, cidade a 359 quilômetros de Campo Grande, Leandro Peres de Matos e a ex-gerente municipal de Saúde, Anelize Andrade Coelho, foram absolvidos em ação por improbidade administrativa. Eles foram alvos de investigação do MPF (Ministério Público Federal).

A sentença é do juiz federal Rodrigo Vaslin Diniz. Conforme o magistrado, os investigados foram denunciados para ressarcimento de danos causados ao erário federal. O ex-prefeito e a gerente foram acusados do uso de R$ 180 mil em repasses federais.

Esse valor foi investido na obra da academia da Saúde, que foi finalizada em novembro de 2014. No entanto, a obra não foi colocada à disposição da sociedade, sendo que no ano seguinte estava depredada.

O MPF requereu a indisponibilidade de R$ 466 mil para cada um dos investigados. Porém, o juiz federal entendeu que não houve má-fé por parte dos réus. Os pedidos do MPF foram julgados improcedentes, revogando a medida de indisponibilidade dos bens.

A acusação ainda pode apelar da decisão.

Condenação

Em junho de 2021, a Justiça Estadual condenou o ex-prefeito de Naviraí por improbidade administrativa. A decisão se deu no âmbito de uma ação civil pública que denunciou contratações irregulares para cargos comissionados na prefeitura, em 2013.

Conforme a denúncia oferecida, em 2016, pelo MPMS, Léo Matos atropelou a legislação municipal ao nomear e manter no quadro de funcionários mais encarregados de setor do que o número de cargos efetivamente criados, de 75. O ex-prefeito nomeou 83 comissionados diferentes para a função, entre janeiro e julho de 2013.

No mesmo mês também foram condenados o ex-presidente da Câmara de Naviraí, Cícero dos Santos, e os ex-vereadores José Odair Gallo, Elias Alves e Gean Carlos Volpatto por enriquecimento ilícito e dano ao erário, no âmbito de ações civis públicas de improbidade administrativa.

Os quatro, bem como outros nove parlamentares, tiveram envolvimento no caso que ficou conhecido como “farra das diárias”, revelado pela Operação Atenas em 2014.

À época, as investigações apontaram a existência de um esquema criminoso para pagamento de diárias fraudulentas. Sob a liderança do então presidente da Câmara, os vereadores apresentavam relatórios falsos de viagens e compromissos que nunca fizeram ou cumpriram, apenas para justificar o recebimento da verba desviada.