Ex-prefeito de Sete Quedas vai pagar R$ 280 mil após condenação por esquema de notas frias

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pediu o cumprimento da sentença do ex-prefeito de Sete Quedas, Sérgio Roberto Mendes, além do ex-servidores e um empresário. Eles foram acusados de criarem um esquema de emissão de notas frias para desvio de recursos públicos.

Conforme o pedido, em valor corrigido o ex-prefeito deve pagar R$ 280.996,92, sendo R$ 93.665,64 pelo dano ao erário e R$ 187.331,28 de multa. Já o ex-secretário de finanças Roni Vo Bellei, o ex-diretor de compras da prefeitura Alberi Hemerich, o empresário Ghassan Saifeddine e a empresa Americana Comercial de Alimentos pagam R$ 106.573,14 cada.

O valor é relativo a R$ 93.665,64 de dano ao erário, mais R$ 12.908,00 de multa. Por fim, também ex-prefeito Paulo Ferreira de Souza deve pagar R$ 62.286,60, sendo R$ 31.143,30 por dano ao erário e R$ 31.143,30 de multa.

A promotoria descobriu que várias notas frias estavam sendo emitidas em nome da Americana Comercial de Alimentos. Ao averiguar a legitimidade das compras, o MPMS sequer encontrou o estabelecimento, confirmando que a Americana era uma empresa de fachada. 

Entre os anos de 2008 e 2009, teriam dado um prejuízo de R$ 31,8 mil e mais R$ 5.857,00 com a compra de materiais de construção, apesar de a Americana ser, por essência, uma distribuidora de alimentos. 

O prefeito controlava os pagamentos e gastos. Alberi, como diretor de compras, recebia a lista de compras e apresentava as cotações e Roni, nas Finanças, efetivava os pagamentos. Ghassan, por sua vez, abriu a empresa em nome de terceiros.

Mais notas frias

A 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou apelações e manteve decisão que condenou o ex-prefeito de Sete Quedas, Sérgio Roberto Mendes, por improbidade administrativa em junho do ano passado.

Mendes, o ex-diretor de compras da prefeitura Alberi Hemerich e o ex-secretário de Finanças Roni Von Bellei foram condenados em fevereiro de 2019. A sentença responsabilizou o trio por um esquema de emissão de notas fiscais frias, liderado a partir de 2005 pelo então prefeito para justificar a saída de recursos dos cofres da prefeitura.