Engenex não cumpriu contratos milionários e deixou moradores do São Conrado sem revestimento

Alvos da Operação Cascalhos de Areia, contratos milionários firmados em 2018 com a empresa Engenex Construções e Serviços (CNPJ 14.157.791/0001-72), pela Prefeitura de Campo Grande, na então gestão de Marquinhos Trad (PSD), não foram cumpridos e deixaram os moradores do Jardim São Conrado e Carioca sem revestimento primário nas ruas.

Conforme o relatório de investigações do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), a Engenex teria feito – conforme documentos apresentados – intervenções no São Conrado no mês de julho de 2022.

Desta forma, teria feito a limpeza e aplicação de 558m³ de revestimento na Rua Cel. Athos P da Silveira, entre as ruas Maj Juarez Lucas de Jesus e Vinícius de Moraes, num total de 480 metros. No entanto, as equipes foram ao local e não identificaram nenhuma intervenção.

Os trechos foram fotografados e apontam ruas de terra, sem qualquer tipo de cascalhamento. Para o Gecoc, estes foram indícios de fraudes nas execuções dos contratos milionários entre a prefeitura e a empresa.

Também no São Conrado, a Rua Vitória Zardo teria sofrido intervenções pela Engenex, no trecho entre a Valter Gustavo Escheneek e Praia Grande. Da mesma forma, no local onde era para constar 378m³ de revestimento, as equipes encontraram ruas de terra.

Já no Jardim Carioca, o mesmo problema foi encontrado na Rua Silvio Aiala Silveira. Em julho de 2022, trecho entre a Avenida Cinco e rua sem saída teria sofrido intervenções em 12 dias. No entanto, 60 dias depois as equipes foram ao local e encontraram as ruas sem qualquer indício de obras.

Reclamação dos moradores

Em setembro de 2022, quando ruas do Jardim São Conrado já deveriam ter sido arrumadas pela Engenex, o Midiamax noticiou as reclamações dos moradores pela falta de pavimentação.

O São Conrado é recortado por trechos de ruas sem revestimento, o que em dias secos levanta poeira, e nos dias chuvosos transforma a terra em lama e dificulta o deslocamento dos moradores pelo bairro. Os moradores ainda reclamaram das promessas de asfalto, que nunca foram cumpridas.

Cascalhos de Areia

A primeira fase da operação Cascalhos de Areia, deflagrada no último dia 15, pode levar a investigação a desvendar verdadeiro ‘laranjal em família’ para ocultar os donos e operadores do suposto esquema de corrupção que teria desviado milhões em contratos de locação de equipamentos e obras de cascalhamento em Campo Grande.

Adir Paulino Fernandes, que foi preso com uma arma ilegal no dia do cumprimento dos mandados judiciais, acabou entregando os indícios que praticamente comprovam a condição de ‘laranja’. Ele admitiu à Justiça que vive com a renda da venda de produtos artesanais, como queijo.

No entanto, figura como sócio-administrador da JR Comércio e Serviços Ltda, que conseguiu contratos milionários com a Prefeitura de Campo Grande enquanto Marquinhos Trad (PSD) era prefeito.

Além disso, o vendedor de queijos é sogro de Edcarlos Jesus da Silva, também investigado pela Operação Cascalhos de Areia. A empresa que, no papel, pertence a Adir, não tem sequer espaço na sede para todos os veículos e equipamentos que supostamente alugou à prefeitura durante a gestão de Marquinhos.

A suspeita é de que essas locações nunca existiram.

Enquanto isso, o genro de Adir, sócio de Paulo Henrique da Silva Maciel, tem mais de R$ 37 milhões em contratos da Engenex Construções e Serviços (CNPJ 14.157.791/0001-72) com a Prefeitura de Campo Grande.

Em 2018, enquanto era de Mamed Rahim, a Engenex ganhou dois contratos com a Prefeitura de Campo Grande na gestão de Marquinhos Trad (PSD).

O primeiro contrato da Engenex, hoje com valor de R$ 14.542.150,59, tem Ariel Dittmar Raghiant atuando como ‘responsável técnico’, na região do Imbirussu, bem como no segundo contrato, com valor de R$ 22.631.181,87, na região do Lagoa. Ambos têm como objetivo a conservação das vias.

Ainda conforme o Portal da Transparência da Prefeitura de Campo Grande, os contratos foram assinados pelo então secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Rudi Fiorese.

Rudi, que atualmente atua na Secretaria de Obras do Governo de Mato Grosso do Sul, justamente lidando com contratos de obras públicas, também teve o celular apreendido na operação.

‘Laranjal em família’ e contratos em todo o Brasil

Assim, os parentes estão entre os 17 alvos iniciais da investigação do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado).

Com os R$ 224 milhões em contratos da JR Comércio e Serviços com o poder público, a família de Adir e Edcarlos tem mais de R$ 261 milhões apenas de contratações com a Prefeitura de Campo Grande.

A primeira fase da Operação Cascalhos de Areia já reuniu indícios que apontam para suposta rede de empreiteiras nas mãos de laranjas e supostamente usadas por uma quadrilha para desviar dinheiro da Prefeitura de Campo Grande, com contratos firmados durante a gestão de Marquinhos.

Os indícios colocam André Luiz dos Santos, o Patrola, no foco da investigação. Ele é apontado como verdadeiro operador das empresas investigadas.

As informações apuradas mostram que o empreiteiro teria acesso facilitado pela administração municipal a licitações durante a gestão de Trad, e usaria a rede de empreiteiras nas mãos de laranjas para desviar milhões dos cofres municipais com obras que nunca teriam sido realizadas e seriam difíceis de ‘conferir’.

Marquinhos nega ter negócios com empreiteiros

Marquinhos Trad foi novamente procurado pela reportagem do Jornal Midiamax nesta quarta-feira (21) para comentar se conhece Edcarlos e as movimentações suspeitas no quadro societário de empreiteiras que contratou quando era prefeito de Campo Grande.

Em ligação documentada, Marquinhos negou as suspeitas da investigação, mas admitiu que é ‘apenas amigo dos empreiteiros’ e que não mantém nenhuma relação de negócios com nenhum deles. Ao ser questionado sobre Edcarlos, Marquinhos negou sequer conhecer o empresário.

Anteriormente, questionado se acompanhava a execução dos contratos de cascalhamento em bairros sem asfalto enquanto prefeito, Marquinhos desacreditou a denúncia e citou contratos do Governo de MS.

“Tudo pregão eletrônico. Não existe. Se você ler de fato a denúncia anônima de 8 linhas eles falam da execução, não da licitação. Além disso, faz o levantamento dos valores de contrato que ele tem ou teve durante meus 5 anos e o que ele tem no Governo do Estado. Por que vocês não fazem isso?”, desconversou Trad.

No entanto, ao contrário do que afirmou o ex-prefeito, o Jornal Midiamax divulga continuadamente informações sobre contratos públicos em Mato Grosso do Sul. O Jornal é pioneiro na cobertura profissional de atos oficiais e é um dos primeiros jornais brasileiros a criar uma editoria específica para o tema: Transparência.

Superfaturamento de kits escolares

Edcarlos Jesus da Silva também configura como proprietário da MS Brasil Comércio e Serviços Ltda (CNPJ 14.335.163/0001-30). Em 2020, ele foi denunciado com a empresa, por suspeita de superfaturamento em contrato com a Prefeitura de Paranhos.

Na ação civil pública movida pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), foi apontado que os vereadores da cidade, em 2018, perceberam a suposta fraude. As licitações diziam respeito a compra de livros e kits escolares.

Assim, Edcarlos foi contratado para entregar kits escolares com materiais como lápis de cor, giz de cera, cola, entre outros. No entanto, foram identificados produtos com valores 15% e até 51% acima do valor de mercado.

Na ação consta denúncia de prejuízo superior a R$ 100 mil ao município. Edcarlos foi denunciado por enriquecimento ilícito, dos crimes de improbidade administrativa, bem como a empresa.

Ainda não há decisão sobre o recebimento da ação. Atualmente, a MS Brasil Comércio e Serviços tem três contratos com a Prefeitura de Campo Grande. O primeiro foi firmado em 2017, também na gestão de Marquinhos Trad.

Esse contrato segue em vigor e trata da contratação de serviço para locação de máquinas pesadas, caminhões, veículos leves e equipamentos. Atualmente, o valor total é de R$ 108.079.795,25.

Contratações atuais

Outros dois contratos para locação de máquinas foram feitos com a empresa em fevereiro e junho de 2022. Ambos têm valor semelhante, de R$ 4.649.039,52. Todos os contratos foram feitos por meio da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos).

O Midiamax consultou dados do Portal da Transparência do Governo do Estado e verificou que os primeiros contratos com a M D Rahim foram assinados em 2017. Naquele ano, a empresa levou R$ 1.467.060,65.

Já em 2018 foi firmado contrato com a Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho), para aquisição de cestas básicas, para atender a população indígena do Estado de Mato Grosso do Sul.

O mesmo contrato foi renovado e segue vigente até este ano de 2023. Desde então, são mais de R$ 59 milhões em contratos com a M D Rahim Comércio e Serviços. Há outros clientes públicos em Mato Grosso do Sul. Em 2019, a empresa também firmou contrato com a Prefeitura de Ponta Porã.

Na época, o contrato foi assinado pelo então prefeito e Mamed Dib Rahim. O contrato para aquisição de 3 mil cestas básicas foi feito em valor total de R$ 314.850,00, com valor unitário de R$ 104,95.