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Em MS, oito cidades não prestaram contas e podem não receber complementação no Fundeb de 2024

Por irregularidades em informações contábeis, municípios podem ficar de fora do cálculo do VAAT

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Imagem aérea de Laguna Carapã. (Divulgação)

Irregularidades nas informações contábeis podem deixar oito cidades de Mato Grosso do Sul sem complementação do VAAT (Valor Aluno Ano Total) do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação).

A lista de municípios foi divulgada pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional). No Brasil todo, 847 municípios não regularizaram as informações contábeis e fiscais de 2022.

Os municípios possuem até 31 de agosto para regularizar a situação e participar do cálculo do VAAT. Contudo, a STN destaca que “a habilitação do ente constitui apenas pré-requisito para que as informações do VAAT sejam apuradas. Ou seja, a habilitação não é garantia de recebimento da Complementação-VAAT pelo ente”.

Confira os municípios que estão inabilitados e os motivos:

  • Alcinópolis – Não enviou a MSC de encerramento de 2022.
  • Caarapó – Não enviou a MSC de encerramento de 2022.
  • Corguinho – Enviou a MSC de encerramento com as Receitas zeradas.
  • Inocência – Enviou a MSC de encerramento com as Receitas zeradas.
  • Laguna Carapã – Enviou a MSC de encerramento com as Receitas zeradas.
  • Mundo Novo – Não transmitiu ao SIOPE os dados do ano de 2022.
  • Nioaque – Enviou a MSC de encerramento com as Receitas zeradas.
  • Nova Andradina – Não transmitiu ao SIOPE os dados do ano de 2022

Em maio, 42 municípios estavam na lista de inaptos para o cálculo. Então, 34 municípios se regularizaram nos últimos dois meses.

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