Em MS, oito cidades não prestaram contas e podem não receber complementação no Fundeb de 2024
Por irregularidades em informações contábeis, municípios podem ficar de fora do cálculo do VAAT
Dândara Genelhú –
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Irregularidades nas informações contábeis podem deixar oito cidades de Mato Grosso do Sul sem complementação do VAAT (Valor Aluno Ano Total) do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação).
A lista de municípios foi divulgada pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional). No Brasil todo, 847 municípios não regularizaram as informações contábeis e fiscais de 2022.
Os municípios possuem até 31 de agosto para regularizar a situação e participar do cálculo do VAAT. Contudo, a STN destaca que “a habilitação do ente constitui apenas pré-requisito para que as informações do VAAT sejam apuradas. Ou seja, a habilitação não é garantia de recebimento da Complementação-VAAT pelo ente”.
Confira os municípios que estão inabilitados e os motivos:
- Alcinópolis – Não enviou a MSC de encerramento de 2022.
- Caarapó – Não enviou a MSC de encerramento de 2022.
- Corguinho – Enviou a MSC de encerramento com as Receitas zeradas.
- Inocência – Enviou a MSC de encerramento com as Receitas zeradas.
- Laguna Carapã – Enviou a MSC de encerramento com as Receitas zeradas.
- Mundo Novo – Não transmitiu ao SIOPE os dados do ano de 2022.
- Nioaque – Enviou a MSC de encerramento com as Receitas zeradas.
- Nova Andradina – Não transmitiu ao SIOPE os dados do ano de 2022
Em maio, 42 municípios estavam na lista de inaptos para o cálculo. Então, 34 municípios se regularizaram nos últimos dois meses.
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