Irregularidades nas informações contábeis podem deixar oito cidades de Mato Grosso do Sul sem complementação do VAAT (Valor Aluno Ano Total) do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação).

A lista de municípios foi divulgada pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional). No Brasil todo, 847 municípios não regularizaram as informações contábeis e fiscais de 2022.

Os municípios possuem até 31 de agosto para regularizar a situação e participar do cálculo do VAAT. Contudo, a STN destaca que “a habilitação do ente constitui apenas pré-requisito para que as informações do VAAT sejam apuradas. Ou seja, a habilitação não é garantia de recebimento da Complementação-VAAT pelo ente”.

Confira os municípios que estão inabilitados e os motivos:

  • Alcinópolis – Não enviou a MSC de encerramento de 2022.
  • Caarapó – Não enviou a MSC de encerramento de 2022.
  • Corguinho – Enviou a MSC de encerramento com as Receitas zeradas.
  • Inocência – Enviou a MSC de encerramento com as Receitas zeradas.
  • Laguna Carapã – Enviou a MSC de encerramento com as Receitas zeradas.
  • Mundo Novo – Não transmitiu ao SIOPE os dados do ano de 2022.
  • Nioaque – Enviou a MSC de encerramento com as Receitas zeradas.
  • Nova Andradina – Não transmitiu ao SIOPE os dados do ano de 2022

Em maio, 42 municípios estavam na lista de inaptos para o cálculo. Então, 34 municípios se regularizaram nos últimos dois meses.