Com 42 municípios pendentes em MS, Assomasul divulga alerta sobre complementação-VAAT

Com 42 municípios não habilitados para receberem a complementação VAAT (Valor Aluno Ano Total), a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) divulgou alerta para que os gestores municipais se atentem ao prazo final.

O VAAT (Valor Aluno Ano Total) faz parte do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

De acordo com a CNM (Confederação Nacional de Municípios), o prazo final para Estados e Municípios se habilitarem ao cálculo do VAAT termina dia 31 de agosto de 2023.

O envio das informações fiscais e contábeis não é novidade para os gestores, e a habilitação é condição para concorrer ao recebimento dos recursos da complementação-VAAT da União ao Fundeb.

Confira a lista dos municípios (clique aqui).