O desmatamento de 3,6 mil hectares de uma fazenda no Pantanal gerou inquérito civil. A propriedade fica em Corumbá e pertence a uma empresa de empreendimentos, multada em R$ 10,9 milhões pela supressão de vegetação nativa da região pantaneira.
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou o inquérito civil em 24 de agosto, a partir da notícia de fato nº 01.2023.00003320-0. A 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá é responsável pelo processo.
A Prime Administração e Empreendimentos LTDA. (CNPJ nº 84.722.008/0001-51) é a investigada, dona da Fazenda Bom Jesus.
Conforme o Ministério, houve supressão de total de 3.634,77 hectares de vegetação nativa. Desta área, 264,46 hectares são de área de preservação permanente e 217,25 hectares sobrepõem a área de reserva legal.
A supressão foi constatada após cruzamento de dados do Caoma (Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente). Entre 5 de setembro de 2014 e 29 de abril de 2020 foram suprimidos 9.836,33 hectares na Fazenda Bom Jesus.
Assim, o MPMS verificou que 1.389,42 hectares de vegetação foram suprimidos antes da expedição da Autorização Ambiental de 2016, bem como outros 2.245,35 hectares foram desmatados fora das áreas licenciadas.
Fazenda Bom Jesus
O inquérito apura a regularidade da supressão vegetal na Fazenda Bom Jesus. Na notícia de fato, o Ministério aponta um Parecer Técnico do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), assinado em 28 de dezembro de 2021.
No documento, os fiscais relatam que flagraram montes de madeira oriundas da supressão vegetal na Fazenda Bom Jesus. Então, concluíram que a derrubada de árvores não possuía autorização ambiental e parte do desmate afetou área de reserva legal.
No dia seguinte, em 29 de dezembro, o Imasul emitiu auto de infração com multa de R$ 10,9 milhões pela supressão vegetal.
A promotora de Justiça Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina solicitou arquivos vetoriais das áreas que foram fiscalizadas. Assim, o diretor-presidente do Imasul, André Borges Barros de Araújo, foi oficiado a encaminhar os documentos em até 15 dias, o prazo foi prorrogado. Contudo, não houve manifestação por parte do Imasul.
TAC de R$ 150 mil
A mesma empresa foi alvo de notícia de fato e inquérito civil em 2020 e 2021, respectivamente. Na época, a Prime foi denunciada por desmatar 1,2 mil hectares da Fazenda Bom Jesus sem licença ambiental.
No inquérito civil nº 06.2021.00000339-7 de 2021, a empresa apresentou defesa e disse que “sempre exerceu suas atividades em conformidade com as normas de proteção ao meio ambiente”. Além disso, pediu o arquivamento do processo e um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).
Então, o MPMS arquivou o inquérito civil e firmou procedimento administrativo para acompanhar o TAC. O valor para reparar os danos ambientais é de R$ 150 mil, divididos em 30 parcelas de R$ 5 mil. Segundo o MPMS, três parcelas estão pendentes.
O Jornal Midiamax tentou contato com a empresa, por meio de e-mail e ligação telefônica pelos dados cadastrados no CNPJ, devidamente documentado. Contudo, não houve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação da parte.
Licenças suspensas
Após série de matérias do Jornal Midiamax que denunciavam o desmatamento no Pantanal, o governador Eduardo Riedel (PSDB) adotou medida para combater a supressão desenfreada na região pantaneira. Assim, decretou a suspensão de licenças ambientais para o desmate do Pantanal.
O decreto consta em edição do DOE (Diário Oficial do Estado) de 16 de agosto. A medida é válida até que a lei estadual seja editada, para regulamentar a concessão das licenças.
