Nesta semana, a procuradora de Justiça Carla Fleury de Souza, do MPGO (Ministério Público de Goiás), viralizou ao reclamar do salário em uma sessão do Colégio de Procuradores. Dados do Portal da transparência indicam que ela recebeu remuneração bruta de R$ 667.207,82 no último ano, entre salário e ‘penduricalhos’.
A fala de Carla Fleury na reunião foi amplamente divulgada nas redes sociais. No vídeo, a procuradora agradece a Deus pelo marido ser ‘independente’ e por ela não ‘manter a casa’. “Meu dinheiro é só para eu fazer minhas vaidades, graças a Deus. Só para os meus brincos, as minhas pulseiras e os meus sapatos. Mas eu tenho dó dos promotores que estão iniciando a carreira. Porque o custo de vida hoje é muito caro”, disse.
Ainda conforme matéria da Agência Estado, a remuneração bruta da procuradora foi de R$ 667.207,82 entre maio de 2022 e abril de 2023. Já o valor líquido acumulado em 12 meses chegou a R$ 591.551,60, com os descontos.
No entanto, o salário da procuradora é de R$ 37,5 mil, semelhante ao dos procuradores do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), após reajuste firmado em abril deste ano. O reajuste previsto para o MPMS é de 18%, em dois anos.
O que acontece, conforme detalhado pelo MPGO, é que a procuradora Carla Fleury também se beneficia com ‘penduricalhos’. Em março, foram incluídos ao salário R$ 1,2 mil em auxílio alimentação e R$ 2,5 mil em auxílio saúde.
Ela recebeu também R$ 6.486,03 sob a rubrica “outras verbas indenizatórias” e R$ 18 913,07 de abono pecuniário – venda de férias (membros do Ministério Público desfrutam dois meses de descanso remunerado por ano).
Entre maio do ano passado e abril deste ano, o mês em que a procuradora teve o holerite mais elevado foi dezembro: R$ 72 228,99 líquidos. Naquele mês, a remuneração bruta foi a R$ 92 016,37. O contracheque registra R$ 30.223,46 nos chamados ‘penduricalhos’.
Carla Fleury integra os quadros do Ministério Público de Goiás desde maio de 1992 e o cargo é vitalício.
Veja a remuneração da procuradora mês a mês:
- – Maio de 2022: rendimento bruto de R$ 48.058,96; abono de permanência de R$ 4.800,69; verbas indenizatórias de R$ 3 392,88; líquido R$ 32.749,90;
- – Junho de 2022: rendimento bruto de R$ 58.766,53; abono de permanência de R$ 4.800,69; verbas indenizatórias de R$ 3 392,88; 1/3 de férias R$ 12.643,24; rendimento líquido R$ 40 927,64;
- – Julho de 2022: rendimento bruto de R$ 87.518,27; abono de permanência de R$ 7.201,03; verbas indenizatórias de R$ 20 548,55; líquido R$ 67.613,73;
- – Agosto de 2022: rendimento bruto de R$ 61.586,76; abono de permanência de R$ 4.800,69; verbas indenizatórias de R$ 23 096,96; rendimento líquido R$ 48.390,92;
- – Setembro de 2022: rendimento bruto de R$ 61.248,41; abono de permanência de R$ 4.800,69; verbas indenizatórias de R$ 22 758,61; líquido R$ 48.052,57;
- – Outubro de 2022: rendimento bruto de R$ 69.346,86; abono de permanência de R$ 4.910,18; verbas indenizatórias de R$ 29 979,22; rendimento líquido R$ 54.575,23;
- Novembro de 2022: rendimento bruto de R$ 74.297,83; abono de permanência de R$ 7.706,38; verbas indenizatórias de R$ 11 528,96; rendimento líquido R$ 48.555,73;
- Dezembro de 2022: rendimento bruto de R$ 92.016,37; abono de permanência de R$ 5.053,36; verbas indenizatórias de R$ 30 223,46; 1/3 de férias R$ 21.277,33; rendimento líquido R$ 72 228,99;
- – Janeiro de 2023: rendimento bruto de R$ 60.024,52; abono de permanência de R$ 5.053,36; verbas indenizatórias de R$ 19 508,94; líquido de R$ 46.088,41;
- – Fevereiro de 2023: rendimento bruto de R$ 48.298,37; abono de permanência de R$ 5.053,36; verbas indenizatórias de R$ 7 782,79; e rendimento líquido R$ 34.362,26;
- – Março de 2023: rendimento bruto de R$ 75.556,21; abono de permanência de R$ 5.053,36; outras remunerações temporárias R$ 5 910,30; verbas indenizatórias de R$ 29.130,33; líquido R$ 58 487,35;
- – Abril de 2023: rendimento bruto de R$ 54.343,31; abono de permanência de R$ 5.356,56; verbas indenizatórias de R$ 11 396,79; líquido R$ 39.518,87.
Os dados estão no Portal da Transparência do MPGO e são públicos.
Membros do MPMS têm aumento de salário
Em março deste ano, o Midiamax divulgou que os membros do MPMS receberem em janeiro de 2023 de R$ 42,7 mil a R$ 109,8 mil de salário. Isso resulta da soma do que recebem oficialmente mais os 15 ‘penduricalhos’, como são chamados os adicionais de função que conseguiram aprovar para si mesmos ao longo dos anos.
A quantia já é acima do que pediram em projeto de lei como reajuste do salário oficial, de R$ 41,8 mil. O aumento será escalonado. Assim, são pagos R$ 37.589,95 a contar de 1º de abril de 2023 e R$ 39.717,68 em 1º de fevereiro de 2024. Por fim, a partir de 1º de fevereiro de 2025 os procuradores receberão R$ 41.845,48.
Assim, os promotores e procuradores do Estado terão, também, as verbas indenizatórias aumentadas, já que são calculadas a partir do salário-base. Todas as informações constam no Portal da Transparência do órgão, aqui.
Teto constitucional e dinheiro público
Em tese, nenhum agente público pode receber acima do teto remuneratório a ele aplicável. Os chamados ‘penduricalhos’ são considerados uma forma de burlar o teto constitucional, ou seja, fazer com que o agente público saque mais do que o oficial considerado como salário.
Com R$ 41,8 mil proposto pelo projeto, o subsídio dos procuradores da Justiça de MS representará 90,25% da remuneração dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Reajustando o salário dos procuradores, o salário dos promotores também será aumentado. Na própria lei, o MPMS admite que o impacto financeiro para o órgão será de R$ 5,8 milhões somente com salários, mais R$ 5,1 milhões com os penduricalhos, ou seja, R$ 11 milhões. Isso só para o ano de 2023.
O custeio da folha do MPMS é pago com dinheiro público, vindo direto do bolso do trabalhador, que paga imposto, por meio dos chamados duodécimos. Em todos os Estados, o Poder Executivo faz o repasse para o Legislativo, para o Judiciário e para os órgãos autônomos.
Até 15 verbas indenizatórias
O MPMS se aproxima de 15 verbas indenizatórias. Resolução do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) aprovou a última verba indenizatória, por acervo processual. O Conselho é o órgão que executa a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público.
Em Mato Grosso do Sul, o pedido do penduricalho foi feito antes mesmo da recomendação do CNMP. O procurador-geral de Justiça Alexandre Magno Benites de Lacerda assinou o documento e enviou para Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) em 23 de maio de 2022.
Um dia depois, o CNMP emitiu a recomendação, assinada pelo procurador-geral da República Augusto Aras. Assim, o Conselho definiu que o penduricalho aumenta em até R$ 11 mil o salário dos procuradores da República.
Então, ganham o direito de receber até 33% a mais para exercer as funções pelas quais foram contratados, com justificativa de sobrecarga. Além disso, com a mesma justificativa conseguirão licença compensatória.
Conforme a Recomendação nº 256/2023, a proporção é de três dias de trabalho para um dia de licença. Contudo, limita-se a concessão de 10 dias por mês.
Em Mato Grosso do Sul, o adicional pode chegar a 20% do salário de um promotor, que em carreira inicial recebe R$ 27.363,98, sem os 12 penduricalhos já existentes.
