Após escândalos de desmatamentos no Pantanal, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recomendou ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) que deixe de emitir licenças caso não haja estudo de impacto no bioma. A recomendação ao órgão ambiental acontece após denúncias de desmatamentos desenfreados no Pantanal, onde obras em rodovia chegaram a ser paralisadas após determinação do Governo e medida cautelar do TCE-MS.
Na recomendação publicada no Diário Oficial do MPMS desta segunda-feira (31), os promotores Luiz Antônio Freitas de Almeida e Luciano Furtado Loubet, da a 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, descrevem que o cenário de desmatamento no Pantanal tem se acentuado nos últimos anos.
“Em meados de 2010, estudos já indicavam o aumento do desmatamento na região. Mais recentemente, tal cenário tem se agravado a tal ponto que hoje os desmatamentos no bioma possuem a maior velocidade média do Brasil, com a derrubada de 78 hectares por dia. Em 2021, os alertas de desmatamento no Pantanal totalizaram 28,6 mil hectares, um aumento de 15,7% das taxas de desmate do bioma entre 2020 e 2021”, pontuam.
Os promotores consideram que a omissão do Poder Público quanto à fiscalização dos desmatamentos ocorridos tem contribuído para agravar o panorama. A recomendação descreve que Mato Grosso do Sul apenas 64% das áreas com constatação de desmatamento potencialmente ilegal foram vistoriadas para fiscalização.
Além disso, a promotoria também pontua que o avanço da monocultura tem avançado na região e contribui para agravar o problema. “Com a supressão da vegetação nativa e a sua substituição por extensas culturas de grãos no planalto, o risco de erosão do solo aumenta, provocando o assoreamento dos corpos hídricos da planície, alterando profundamente as dinâmicas locais, com impactos diretos para a diversidade regional”.
A recomendação pontua ao Governo do Estado e o Imasul que se abstenham de emitir quaisquer autorizações de supressão vegetal na área do Pantanal até que haja pronunciamento oficial de órgão de pesquisa, nos termos do art. 10 da Lei Federal n. 12.651/12, e a elaboração de uma Avaliação Ambiental Integrada para avaliar os impactos sinérgicos das atividades de supressão vegetal.
O MPMS pede que também seja embargada as áreas de monoculturas existentes no Pantanal que não tenham licença ambiental e, áreas superiores a mil hectares, que não possuam licença ambiental válida precedida de Estudo Prévio de Impacto Ambiental.
“Que não licenciem mais atividades de monocultura antes da realização de uma Avaliação Ambiental Integrada para avaliação dos impactos sinérgicos da monocultura no Pantanal e que, após sua realização, passem a exigir licenciamento ambiental de todas as áreas de plantio de monocultura no Pantanal, nos termos da Resolução CONAMA n. 237/97, o qual deverá exigir Estudo Prévio de Impacto Ambiental caso a área de plantio seja superior a mil hectares, conforme Resolução CONAMA n. 1/86”, diz recomendação.
A promotoria estabeleceu prazo de 20 dias para que o Imasul se manifeste, dizendo se acolherá a recomendação ou não. A reportagem procurou o Imasul e aguarda retorno. O espaço segue em aberto para posicionamento.
Inquéritos investigam omissão e sistema de licenças
A 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande também abriu novo inquérito para apurar danos ao Pantanal Mato-Grossense em decorrência dos desmatamentos de vegetação nativa, em função da omissão do IMASUL em avaliar os impactos sinérgicos desses desmatamentos, autorizados ou não, e em
virtude da ausência do licenciamento ambiental de monocultura no Pantanal, a infringir o art. 10 do Código Florestal.
Também neste mês, o MPMS abriu investigação para apurar se há omissão do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) com desmatamentos e danos ambientais causados na Serra da Bodoquena.
Também foi instaurado inquérito para investigar o sistema de licenças concedidas pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) para desmatamentos no Estado. O inquérito civil foi instaurado em meio a denúncias de desmatamentos que devastam o Pantanal.
Conforme a publicação no Diário Oficial do MPMS do dia 7 de julho, a denúncia partiu do Instituto Socioambiental da Bacia do Alto Paraguai SOS Pantanal, que requere a apuração. Consta que o órgão que autoriza os licenciamentos para os desmatamentos será investigado por eventual desconformidade nas permissões.
Desmatamento no Pantanal
O empreiteiro André Luiz dos Santos, conhecido como ‘Patrola’, comprou uma fazenda gigante na Nhecolândia, uma das regiões mais preservadas do Pantanal em Mato Grosso do Sul, e destruiu tudo para supostamente colocar pasto e criar bovinos.
O desmatamento da área, equivalente a 1.300 campos de futebol, chama atenção até de quem sobrevoa a região e espantou os fazendeiros e peões vizinhos.
Patrola usou uma tática conhecida como ‘correntão’ para deixar na terra nua a Fazenda Chatelodo, que fica no município de Corumbá. O sistema usa dois tratores para arrastar uma corrente gigante que vai destruindo tudo no caminho.
O lote de 6.722,79 hectares – adquirido por Patrola -, onde está localizada a fazenda ‘Chatelodo’ foi desmembrada da fazenda Alegria, que pertence a outros proprietários. Porém, conforme informado pela defesa dos proprietários, por força de regra do Incra, a parte vendida do lote “Chatelodo” passou a integrar nominalmente a fazenda Alegria. Já, a nova designação só será oficializada após a lavratura da escritura definitiva, o que não ocorreu segundo os proprietários da ‘Alegria’.
Além disso, as ‘armas’ do crime ambiental seriam as máquinas que uma das empresas dele, a André L. dos Santos Ltda, levou para a região com dinheiro de uma obra pública.
‘Danos irreversíveis ao Pantanal’
O TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), entrou com medida cautelar para que as obras na rodovia fossem suspensas. A Agesul (Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos) publicou, no dia 14 de julho, a paralisação da obra na Rodovia MS-228, no Diário Oficial do Estado. O contrato foi firmado com André Luiz dos Santos, o Patrola, dono da ALS Transportes (CNPJ 05.370.728/0001-29).
O presidente do TCE-MS, Jerson Domingos, disse ao Midiamax na última sexta-feira (28), que a pressa para que as obras sejam retomadas é do Governo do Estado. O conselheiro falou em ‘danos irreversíveis’ ao Pantanal diante dos desmatamentos sem licenças ambientais.
Desmatamento e obras
Auditoria da Corte constatou as irregularidades apontadas na denúncia do Midiamax como utilização de insumos de baixa qualidade, materiais usados na obra despejados em área de preservação e falta de sistema de drenagem.
As denúncias da reportagem mostraram como a MS-228 – executada pela empreiteira de Patrola -, na região da Nhecolândia, umas das mais preservadas do Pantanal, está deixando rastro de destruição. Além disso, a denúncia mostra que Patrola estaria comprando fazendas no entorno de rodovias que está construindo.
Na MS-228, por exemplo, o empreiteiro é proprietário da Fazenda Chatelodo. Por lá, Patrola é responsável por desmatar área de 1,3 mil hectares, o equivalente a 1,3 mil campos de futebol.
As publicações do Midiamax detalham o desmatamento de 1,3 mil hectares e a rota de obras de responsabilidade de empresas contratadas pela Agesul com indícios de irregularidades.
A investigação do TCE-MS começou em 3 de julho e seguiu até o último dia 7, após a equipe inspecionar a rodovia MS-228. Diversos trechos das estradas, que são objeto de contratos para implantação de revestimento primário de rodovia não pavimentada, foram vistoriados.
