Duas empresas alvos da operação Cascalhos de Areia foram habilitadas para obras em ruas não pavimentadas de Campo Grande. Investigadas por corrupção, a Engenex Construções e Serviços Ltda e a André L. dos Santos poderão fechar novo contrato milionário com a Prefeitura do Município.
A Engenex e a André L. dos Santos possuem contratos milionários com a Prefeitura de Campo Grande. As investigações apontam que parte dos serviços de cascalhamento e pavimentação primária não foram realizados nos bairros da Capital.
A habilitação consta na edição do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) da quarta-feira (4). A Concorrência nº 17/2023 prevê a manutenção de vias públicas não pavimentadas (estradas vicinais) no Aguão Ramais 1 e 2, assentamento Conquista, assentamento Sucuri e CG's.
Segundo o edital, disponível no Portal da Transparência, o município estima pagar até R$ 3.150.956,93 nos serviços. No total, 16 empresas foram habilitadas para realizar as obras nos assentamentos a partir da concorrência pública.
Confira os nomes:
- ARNALDO SANTIAGO LTDA, RJ TERRAPLENAGEM LTDA
- GOMES & AZEVEDO LTDA – EPP
- AR PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO EIRELI ME
- MB3 CONSTRUÇÕES LTDA
- CONSTRUTORA RIAL LTDA
- TERRANORTE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA
- ANDRÉ L. DOS SANTOS LTDA
- CONSTRUTORA JLC LTDA
- GRADUAL ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI
- ENGENEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
- SANTA CRUZ CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA
- NACIONAL CONSTRUTORA LTDA
- CCO INFRAESTRUTURA LTDA
- VIA77 CONSTRUTORA LTDA
- ANDRADE CONSTRUÇÕES EIRELI
- SETE ENGENHARIA LTDA
Contrato foi denunciado e deu origem à Operação Cascalhos de Areia
Procedimento de investigação que resultou na Operação Cascalhos de Areia, no último dia 15, aponta a estreita relação entre as empresas Engenex Construções e Serviços (CNPJ 14.157.791/0001-72) e André L. dos Santos (CNPJ 08.594.032/0001-74). Patrola, figura como real proprietário das empresas, como já noticiado pelo Jornal Midiamax.
Nas investigações, o Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) identificou que a Engenex Construções contratava pessoal meses antes de vencer as licitações com a Prefeitura de Campo Grande. O primeiro contrato teria acontecido em 2012.
Os contratos seguiram na gestão de Marquinhos Trad (PSD) em 2018. O primeiro contrato de 2012 teria sido para limpeza e manutenção de praças, conquistado 5 meses após a Engenex ser criada, na época pelo pai de Mamed Dib Rahim.
Os outros três contratos firmados com a prefeitura são para serviços relacionados com execução de manutenção de vias não pavimentadas e estão em andamento. Um dos contratos foi aditivado após a operação em mais R$ 1 milhão.
Conforme a publicação, fica alterado o valor do contrato nº 217/2018, que passa do valor de R$ 4.150.988,28 para R$ 5.188.016,69. Ou seja, acrescentando o valor de R$ 1.037.028,41, correspondente a 24,98% do valor do contrato inicial.
ALS seria verdadeira vencedora das licitações
Ainda conforme detalhado na peça, na concorrência do pregão também participou a ALS, empresa de André Patrola – apontado na investigação como amigo íntimo de Marquinhos Trad.
Porém, a ALS desistiu dos lotes 3 e 4, justamente os conquistados pela Engenex. Além disso, a ALS aparece como locatária de veículos e maquinários para a empresa vencedora. Ou seja, após o contrato, Mamed teria usado da estrutura da ALS para execução dos objetos.
Mesmo assim, a investigação apurou que a Engenex não cumpriu contratos e deixou ruas de Campo Grande sem asfalto, apesar de documentos constarem obras.
“Há fortes indícios de que a empresa AL dos Santos, antes concorrente da Engenex, é a atual responsável pela prestação dos serviços da Licitação 003/2018”, finaliza o documento.
Obras não foram feitas
Conforme o relatório de investigações do Gecoc, a Engenex teria feito – conforme documentos apresentados – intervenções no São Conrado no mês de julho de 2022.
Desta forma, teria feito a limpeza e aplicação de 558m³ de revestimento na Rua Cel. Athos P da Silveira, entre as ruas Maj Juarez Lucas de Jesus e Vinícius de Moraes, num total de 480 metros. No entanto, as equipes foram ao local e não identificaram nenhuma intervenção.
Moradores foram questionados e responderam que há muito tempo não era aplicado revestimento primário na rua. Ainda enfatizaram que alguns meses antes, equipes fizeram serviços de raspagem com motoniveladora, mas nunca foi aplicado o revestimento primário na rua.
Os trechos foram fotografados e apontam ruas de terra, sem qualquer tipo de cascalhamento. Para o Gecoc, estes foram indícios de fraudes nas execuções dos contratos milionários entre a prefeitura e a empresa.
Também no São Conrado, a Rua Vitória Zardo teria sofrido intervenções pela Engenex, no trecho entre a Valter Gustavo Escheneek e Praia Grande. Da mesma forma, no local onde era para constar 378m³ de revestimento, as equipes encontraram ruas de terra esburacadas.
Já no Jardim Carioca, o mesmo problema foi encontrado na Rua Silvio Aiala Silveira. Em julho de 2022, trecho entre a Avenida Cinco e rua sem saída teria sofrido intervenções em 12 dias. No entanto, 60 dias depois as equipes foram ao local e encontraram as ruas sem qualquer indício de obras.
Engenex muda de proprietário
O empreiteiro Mamed Dib Rahim vendeu a Engenex Construções e Serviços por R$ 950 mil para Edcarlos Jesus da Silva e Paulo Henrique da Silva Maciel. O negócio chama a atenção nas investigações da Operação Cascalhos de Areia porque, somente com a Prefeitura de Campo Grande, a empreiteira tem mais de R$ 37 milhões em contratos.
O flagrante está documentado na Junta Comercial de Mato Grosso do Sul. Assim, segundo denúncias que levaram até a Operação Cascalhos de Areia, os três empresários seriam, na verdade, ‘laranjas' dos verdadeiros donos ou operadores do esquema de corrupção.
Todos foram alvos de mandados de busca e apreensão no dia 15 de junho. A empresa Engenex também foi alvo. Em abril de 2021, a Engenex Construções e Serviços deixou de ser Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, para se tornar uma Sociedade Limitada.
Isso, porque Mamed a vendeu para Edcarlos e Paulo Henrique, segundo documentos obtidos pelo Jornal Midiamax na Junta Comercial.
Apesar dos contratos milionários, que desde o início em 2018 superavam os R$ 5 milhões, a Engenex constava no papel como Empresa de Pequeno Porte. Ou seja, empresa que teria faturamento bruto anual de até R$ 3,6 milhões.
No entanto, em abril de 2021, Edcarlos Jesus e Paulo Henrique passaram a ser os sócios da empresa, com a transferência de 950 mil cotas. Edcarlos passou a ser responsável por 855 mil cotas, enquanto Paulo Henrique teria 95 mil cotas.
Contratos milionários em Campo Grande
Em 2018, enquanto era de Mamed Rahim, a Engenex ganhou dois contratos com a Prefeitura de Campo Grande na gestão de Marquinhos Trad (PSD).
O primeiro contrato da Engenex, hoje com valor de R$ 14.542.150,59, tem Ariel Dittmar Raghiant atuando como ‘responsável técnico', na região do Imbirussu, bem como no segundo contrato, com valor de R$ 22.631.181,87, na região do Lagoa. Ambos têm como objetivo a conservação das vias.
Ainda conforme o Portal da Transparência da Prefeitura de Campo Grande, os contratos foram assinados pelo então secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Rudi Fiorese.
Rudi, que atualmente atua na Secretaria de Obras do Governo de Mato Grosso do Sul, justamente lidando com contratos de obras públicas, também teve o celular apreendido na operação.
