TCE-MS encontra 5 irregularidades em licitação de transporte no valor de R$ 994 mil em Água Clara

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) encontrou cinco irregularidades no pregão eletrônico nº 27/2022 realizado na manhã desta sexta-feira (20) em Água Clara, município localizado a 189 km de Campo Grande. A licitação é voltada para o setor de transporte, cujo valor total é de R$ 994.487,50. Agora, a prefeita Gerolina da Silva Alves terá cinco dias para explicar as “impropriedades” ao TCE-MS. Um a medida cautelar foi apresentada e a licitação foi suspensa.

De acordo com o TCE-MS, o escopo da licitação é o registro de preços para futura prestação de serviços de locação de vans, micro-ônibus e ônibus, na modalidade de fretamento eventual, para transporte rodoviário municipal, intermunicipal e interestadual de pessoas para atender às demandas das Secretarias Municipais de Saúde e de Esporte, no valor estimado de R$ 994.487,50 (novecentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).

O TCE-MS justificou pedido de esclarecimento da prefeita como medidas adequadas à proteção do erário público. Isso porque a licitação apresentou irregularidades, como, por exemplo, Descumprimento do prazo legal de 8 dias úteis entre a publicação do aviso do edital e a data de recebimento das propostas; Ausência de detalhamento unitário para composição do preço; Ausência de objetividade quanto à documentação relativa à regularidade fiscal; Ausência de critérios objetivos para avaliação da situação financeira na fase de habilitação e ausência de critérios objetivos para avaliação dos atestados de capacitação técnica.