TCE-MS anula licitação de motorista de transporte escolar por ‘falta de competitividade’

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) decidiu pela irregularidade de uma licitação realizada pelo município de São Gabriel do Oeste, para contratação de motorista de transporte escolar. O motivo foi a falta de documentos e cláusulas do edital que inviabilizavam a ampla concorrência.

A decisão é da sessão de quinta-feira (6). Conforme apurado, o procurador-geral de Contas João Antônio de Oliveira Martins Júnior, do Ministério Público de Contas, apresentou o processo referente à licitação, que visava à contratação de profissional para transporte de alunos no âmbito da Secretaria de Educação.

Após exame dos documentos dos autos e a realização das diligências necessárias, foram encontradas algumas irregularidades, entre elas, ausência da planilha de composição de custos atualizada e exigências no Edital que inviabilizam sobremaneira a competitividade entre as empresas interessadas.