A audiência sobre a limitação da alíquota do ICMS (Imposto de Circulação Sobre Mercadoria e Serviços) nos combustíveis terminou sem consenso entre o Governo Federal e os governadores dos 27 estados brasileiros, nesta terça-feira (28). Os chefes de executivo apresentaram uma contraproposta, que tem que ser analisada e respondida pela União no prazo de 24h.
Conforme o site Metrópoles, a reunião foi convocada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes para encontrar um eixo de viabilizar a discussão da pauta entre a União e os governadores, porém a proposta não foi bem aceita e os mandatários apresentaram pontos em que a limitação atrapalha a programação orçamentária dos estados.
Entre as questões discutidas, a sugestão que a base de cálculo do ICMS sobre o diesel seja calculada com base na média dos últimos 60 meses. O desvinculo da alíquota modal à essencialidade, para que as parcelas do Fundo de Combate à Pobreza não serem reduzida.
Além disso, os governadores solicitaram a a União a retirada de algumas tarifas, como a do uso do sistema de transmissão de energia elétrica e tarifa de uso do sistema de distribuição de energia elétrica, levando em consideração que o acréscimo é aplicado direto na base de cálculo do ICMS.
Determinações
A audiência sobre ICMS nos combustíveis terminou sem consenso das duas partes, então ficou determinado pelo relator do processo, o ministro André Mendonça, relator do caso, a fixação de uma cobrança única do imposto, a partir de 1º de julho. Além disso, também foi acatada uma série de regras, como a adoção do critério da essencialidade dos produtos, que na prática limita o valor cobrado.
No MS
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ponderou que a Lei que delimita o teto até 17%, sancionada por Jair Bolsonaro, ou a proposta apresentada pelo presidente para zerar a tributação mediante futura compensação, são consideradas como uma imposição que pode derrubar drasticamente a arrecadação dos entes federativos, desencadeando uma nova crise.
“Não há nada definido em Mato Grosso do Sul [...] uma decisão não sai do dia para a noite, ainda estamos discutindo com 27 governadores, com o Tribunal Federal, representantes do presidente Bolsonaro e municípios, para saber qual a melhor solução. Não podemos resolver um problema criando outro”, afirmou o governador à reportagem do Midiamax.
