Devido ao crescimento de pessoas infectadas com Covid-19 novamente, a prefeitura de Antônio João determinou o uso obrigatório de máscaras também em locais públicos e espaços abertos, conforme decreto publicado nesta quarta-feira (12).
Além disso, a realização de festas e eventos particulares, precisa passar por aprovação da Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância Sanitária Municipal.
Segundo o decreto, os órgãos de fiscalização Sanitária, estão autorizados a adotarem todas as providências necessárias ao fiel cumprimento das novas determinações. Caso o decreto seja descumprido, caberá a aplicação de multas, pena de responsabilização, a suspensão dos Alvarás de Localização e Funcionamento, bem como a interdição temporária do local dos estabelecimentos.
Enquanto perdurar a Situação de Emergência em Saúde Pública, a Vigilância Sanitária Municipal fica autorizada a recolher o Alvará de Localização e Funcionamento dos estabelecimentos comerciais que descumprirem o decreto.
O Plano de Biossegurança dos organizadores e dos espaços destinados à realização de eventos deverão ser protocolados na Vigilância Sanitária Municipal, mediante a identificação e assinatura do responsável pelo evento. O decreto é assinado pelo prefeito, Agnaldo Marcelo Oliveira (DEM).
