O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, admitiu ação por improbidade administrativa e citou os réus acusados do desvio de R$ 499 mil da conta de energia do Ceasa-MS (Central de Abastecimento de Mato Grosso do Sul), por meio do esquema de ligações irregulares chamadas de ‘gatos’.
Na decisão, o magistrado citou os réus, para que sejam informados dos atos a eles atribuídos, bem como possam apresentar contestação. “Assim, a fim de regularizar a tramitação deste feito e evitar eventual alegação de cerceamento de defesa ou violação aos princípios do contraditório da ampla defesa, é necessária a citação dos requeridos para apresentarem contestação […], cabendo-lhes alegar ou reiterar na referida peça de defesa eventuais preliminares e prejudiciais de mérito,bem como toda a matéria de defesa”, disse.
Ação Civil
Conforme ação de improbidade administrativa apresentada pelo MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), investigações apontaram que os ex-diretores da Ceasa-MS, Francisco de Sollberger Pacca e Éder Ney Rodrigues Caxias, articulavam o esquema de desvio de energia com apoio do prestador de serviços Ricardo Fagundes Malta. Eles ofereciam a permissionários donos de boxes instalados no local, a possibilidade de uma ligação direta na rede da central, em troca de uma taxa paga regularmente.
Ou seja, por meio do ‘gato’, o consumo do box era diretamente vinculado ao gasto geral da conta do Ceasa-MS, despesa paga com dinheiro público. Em contrapartida, os permissionários pagavam aos diretores as taxas cobradas ilegalmente, mas que eram mais baratas do que as contas de luz que teriam que arcar junto à Energisa.
As investigações identificaram créditos – principalmente depósitos – sem origem identificada e sem relação com os salários de R$ 169,4 mil na conta de Francisco de Sollberger Pacca, e de R$ 269,6 mil em favor de Éder Ney Caxias no período enquanto perdurou o esquema, e 2016 a 2018. Para o MPMS, os valores seriam frutos do recolhimento das taxas ilegais.
Energisa apresentou relatório indicando que havia ligações irregulares na rede da Ceasa-MS em pelo menos nove boxes.
Um cálculo apontou o impacto de R$ 449 mil aos cofres públicos e a justiça determinou o bloqueio de bens neste valor nas contas dos investigados.
