De acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura de Selvíria, 29 dos 74 contratos disponibilizados para consulta e firmados entre os anos de 2015 e 2020 foram realizados por dispensa de licitação. É justamente a essa forma de dispensa, considerada ilegal, que desencadeou a Operação vaga zero nesta quinta-feira (7), que apura crimes de fraude em licitação, peculato e possível associação criminosa.
O Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), da Polícia Civil, e a Delegacia Regional de Três Lagoas, realizaram a operação em Selvíria, cumprindo mandados de busca e apreensão a pedido do Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas na Prefeitura de Selvíria, nas dependências da Secretaria de Saúde, de Finanças e de Licitações e contratos, bem como cumprimento de medida cautelar junto ao hospital do Município, onde foram recolhidos documentos de interesse da investigação que apura crimes de fraude em licitação, peculato e possível associação criminosa.
Secretaria dispensando licitação
As investigações tiveram início na Delegacia de Polícia Civil de Selvíria e, posteriormente, foram encaminhadas ao Dracco, por se tratarem de crimes contra a administração pública. As denúncias são de que a Secretaria de Saúde do Município estaria dispensando licitações de forma ilegal em favor de empresas prestadoras de serviços médicos, indicando justificativas genéricas, para transporte médico de urgência e emergência (“vaga-zero”) de pacientes do hospital de Selvíria para Campo Grande, entre os anos de 2015 a 2019.
Empresas de outro Estado, distantes cerca de 700km de Selvíria, teriam sido contratadas para prestação do serviço, sem demonstração de justificativa clara que indicasse a dispensa de sua contratação. Além disso, outros elementos chamaram à atenção para irregularidades, tais como: sucessivas dispensas de licitação para contratação de serviços médicos de transporte intermunicipal de pacientes SUS não precedidas do devido procedimento formal; Dispensas essas ocorridas em curto espaço de tempo, tendo sempre o mesmo objeto, qual seja, o transporte intermunicipal de pacientes SUS em situações de urgência e emergência para cidades referenciadas (Campo Grande e Três Lagoas), sendo que, a Secretária Municipal de Selviria-MS já dispunha de serviço próprio de UTI móvel que poderia realizar essa função; dentre outras, o que não justificaria o transporte contratado.
Os documentos arrecadados foram encaminhados para sede do Dracco para continuidade das apurações que tramitam em segredo de justiça.
Prefeito de Selvíria, José Fernando Barbosa dos Santos (PSDB) disse que as investigações são referentes a período anterior ao seu mandato, já que se referem a irregularidades entre 2015 e 2019 e ele tomou posse em 2021. “Mesmo assim informo que fornecerem todo o material necessário para as investigações. Estamos à disposição para todos os esclarecimentos sobre o assunto”, finalizou.
