Operação vaga zero: 40% dos contratos de Selvíria eram realizados por dispensa de licitação

De acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura de Selvíria, 29 dos 74 contratos disponibilizados para consulta e firmados entre os anos de 2015 e 2020 foram realizados por dispensa de licitação. É justamente a essa forma de dispensa, considerada ilegal, que desencadeou a Operação vaga zero nesta quinta-feira (7), que apura crimes de fraude em licitação, peculato e possível associação criminosa.

O Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), da Polícia Civil, e a Delegacia Regional de Três Lagoas, realizaram a operação em Selvíria, cumprindo mandados de busca e apreensão a pedido do Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas na Prefeitura de Selvíria, nas dependências da Secretaria de Saúde, de Finanças e de Licitações e contratos, bem como cumprimento de medida cautelar junto ao hospital do Município, onde foram recolhidos documentos de interesse da investigação que apura crimes de fraude em licitação, peculato e possível associação criminosa.

Secretaria dispensando licitação

As investigações tiveram início na Delegacia de Polícia Civil de Selvíria e, posteriormente, foram encaminhadas ao Dracco, por se tratarem de crimes contra a administração pública. As denúncias são de que a Secretaria de Saúde do Município estaria dispensando licitações de forma ilegal em favor de empresas prestadoras de serviços médicos, indicando justificativas genéricas, para transporte médico de urgência e emergência (“vaga-zero”) de pacientes do hospital de Selvíria para Campo Grande, entre os anos de 2015 a 2019.

Os documentos arrecadados foram encaminhados para sede do Dracco para continuidade das apurações que tramitam em segredo de justiça.

Prefeito de Selvíria, José Fernando Barbosa dos Santos (PSDB) disse que as investigações são referentes a período anterior ao seu mandato, já que se referem a irregularidades entre 2015 e 2019 e ele tomou posse em 2021. “Mesmo assim informo que fornecerem todo o material necessário para as investigações. Estamos à disposição para todos os esclarecimentos sobre o assunto”, finalizou.