Na próxima quarta-feira (18), o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) vai julgar as contas do Governo do Estado referentes ao exercício financeiro de 2021. Também participam do julgamento os procuradores do MPC (Ministério Público de Contas).
A sessão ordinária tem início às 9 horas, na sede do TCE-MS, no Parque dos Poderes. O relator do processo é o conselheiro Waldir Neves Barbosa, conforme pauta assinada pelo conselheiro Iran Coelho das Neves, presidente da Corte.
No ano passado, o TCE-MS aprovou com ressalvas e recomendações as contas do Estado de 2020, seguindo parecer do procurador-geral do MPC José Aêdo Camilo. Naquela ocasião, o conselheiro Ronaldo Chadid elencou alguns pontos a serem tratados.
Em seu relatório, ele ressaltou a não destinação de 0,5% da receita tributária estadual para a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia, bem como orientou que os recursos destinados à área da saúde sejam aplicados exclusivamente por meio do Fundo de Saúde.
