MPF dá 5 dias para MS pagar professores e garantir aulas a crianças de escola indígena

Mudança na legislação impede pagamento a professores de nível médio
| 11/05/2022
- 10:36
MPF designou procuradores para atuação eleitoral
MPF designou procuradores para atuação eleitoral - Foto Ilustrativa

O MPF (Ministério Público Federal) deu prazo de cinco dias para que a SED (Secretaria de Estado de Educação) pague dois professores e garanta a regularidade das aulas às crianças da escola indígena Pyelito Kuê, em Iguatemi, a 466 quilômetros de Campo Grande. 

A medida consta em recomendação publicada no Diário Oficial do MPF desta quarta-feira (11), assinada pela procuradora da República em Mato Grosso do Sul, Julia Rossi de Carvalho Sponchiado, em substituição legal na procuradoria de Naviraí.

Conforme apurado, tramitou na procuradoria inquérito civil que apurava a necessidade de construção da escola, que acabou sendo construída e atua como extensão da Oito de Maio, com dois professores contratados pelo Governo do Estado. 

Neste sentido, eram atendidas crianças do primeiro ao quinto ano. Ocorre que no início do ano surgiu a informação de que os educadores não estavam sendo pagos regularmente. Ao acionar o Estado, o MPF foi informado que uma alteração na legislação obstruía o pagamento.

Ou seja, os professores ocupavam cargo apenas com ensino médico, no entanto, uma mudança na lei acabou por extinguir os respectivos cargos, motivo pelo qual a administração não conseguia incluí-los na folha, para que pudessem receber o salário.

Diante de tal impasse, foi elaborado um projeto de lei para restabelecer os cargos, que já teve a constitucionalidade atestada e está em trâmite para ser votado na Legislativa. No entanto, apesar de toda a documentação estar em ordem, os educadores estão sem seus proventos.

Isso os levou a cogitar a possibilidade de deixar as salas de aula, o que implicaria no andamento do ano letivo. Assim, a procuradora recomendou que a SED encontre meios para no prazo de cinco dias encontrar uma solução para o problema, para que as crianças não percam aula.

Recomendação do MPF

"Recomenda  à Secretária de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul que, no prazo de 5 dias, adote medidas eficientes e razoáveis para garantir que não haja interrupção no ensino oferecido aos alunos da comunidade indígena de Pyelito Kuê, matriculados nas turmas de 1º ao 5º ano na escola extensão que fica na própria aldeia", lê-se na publicação.

Veja também

A prefeitura de Paranaíba publicou o extrato aditivo no Diário da Assomasul

Últimas notícias