Inquérito apura desvio de recursos para construção de bueiro em área particular em MS

O MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito civil para apurar suposto desvio de recursos públicos da prefeitura de Amambai, a 352 quilômetros de Campo Grande, por meio da construção de bueiro em área particular da zona rural. O edital de abertura de investigação foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (9).

O procedimento é coordenado pela promotora Nara Mendes dos Santos Fernandes, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca. As investigações tiveram início a partir de uma denúncia anônima encaminhada à ouvidoria, sinalizando para a possível irregularidade.

Consta que foram construídos dois bueiros celulares de concreto, no acesso a uma fazenda localizada na rodovia que liga Amambai a Juti. A informação é de que o empreendimento estaria completamente dentro da fazenda, beneficiando apenas o dono, já que não é local de passagem pública.

Segundo ele, a estrada onde fica o bueiro é rota para o transporte escolar e escoamento de produção da região. A PMA ainda fez todos os levantamentos referentes às licenças ambientais para a obra e constatou não haver irregularidades neste sentido, enviando o relatório com fotos ao MPMS.

O que diz a Prefeitura

Por meio de nota encaminhada por José Aguiar, secretário municipal de Comunicação Social, a prefeitura disse que a obra foi necessária em razão da demanda, já que foram abertas novas frentes agrícolas, assim melhoraria o trânsito da comunidade indígena. Disse também que foram construídos dois bueiros celulares, um no acesso à fazenda Aurora, localizada na rodovia Amambai-Juti, na região do Chorro e na estrada vicinal de acesso à Aldeia Amambai. Pontuou que o objetivo foi atender aos produtos e ao interesse público da região, bem como reforçou que refuta qualquer tipo de irregularidade ou desvio.

Confira a nota na íntegra:

A referida obra de bueiro celular fora contratada através do processo licitatório carta convite nº 019/2021, do processo administrativo nº 090479/2021, tratando-se da construção de equipamentos que visam atender a urgente demanda que o município de Amambai tem passado diante do acelerado avanço e abertura de novas frentes agrícolas, bem como acessibilidade e melhoria de trânsito da comunidade indígena Aldeia Amambai.

Foram construídos dois bueiros celulares, um no acesso a fazenda Aurora, localizada na rodovia Amambai-Juti, na região do Chorro e na estrada vicinal de acesso a Aldeia Amambai.

Em especial ao tema tratado no inquérito civil, destacamos que o referido bueiro celular não foi construído para atender uma única demanda privada. Para melhor compreensão, é preciso reportar ao ano de 2012, em que o município sofreu uma grande e continua chuva por meses, danificando centenas de pontos de acesso das estradas vicinais, especificamente o acesso à fazenda Aurora e outras. De lá pra cá, o referido acesso deu-se por um desvio passando por uma reserva legal da referida propriedade.

A presente obra foi viabilizada para atender uma nova demanda na chamada região do Chorro (sendo esta região a que mais recebe empreendimentos agrícolas para o plantio de soja e milho, totalizando aproximadamente 20.000 novos hectares na referida região).

Cabe salientar que no acesso aos fundos e vizinhos lindeiros, a fazenda Aurora é o único caminho natural de escoamento da produção já existente e outros empreendimentos que estão em fase de implantação.

Destaca-se ainda que, até o início da pandemia da COVID-19, na referida região, haviam diversos alunos (crianças em idade escolar) que por força de lei deveriam que ser deslocadas em ônibus para os estudos, que também serviam-se do referido desvio e da citada obra.

Quanto ao inquérito em si, a Procuradoria Jurídica do município tem atendido todos os esclarecimentos solicitados pela excelentíssima senhora Nara Mendes dos Santos Fernandes, promotora de justiça, inclusive “in loco” e em audiências realizadas na última segunda-feira. Nos causa estranheza a suposta denúncia anônima, ficando evidente tratar-se de mera disputa política local, nota-se que a referida denúncia não cita a construção do segundo bueiro celular na comunidade indígena Aldeia Amambai, com a população aproximada de 8 mil pessoas.

O município de Amambai tem uma forte vocação voltada ao agronegócio, as ações da Prefeitura sempre se deram na resposta com suporte modal e logístico de transporte para escoamento da produção de diversos empreendimentos agrícolas existentes e em acelerado processo de instalação no município.

Refutamos qualquer tentativa de nos acusar de desvios ou privilégios particulares, temos sim uma realidade macroeconômica em transformação contínua nos demandando respostas e suporte.