O MPC (Ministério Público de Contas) emitiu parecer favorável à aprovação das Contas do Governo de Mato Grosso do Sul em 2021. Foram apontadas 12 ressalvas sobre a gestão financeira do ano passado.
A deliberação aconteceu em sessão plenária desta quarta-feira (18) e o parecer foi assinado pelo procurador-geral de Contas José Aêdo Camilo. Com cerca de 80 páginas, o MPC fez ressalvas e recomendações que devem ser regularizadas pelo Governo de MS.
Ainda não foram detalhadas as 12 ressalvas feitas ao Governo Estadual. Contudo, o Ministério afirmou ter verificado os principais aspectos do governo e a documentação exigida pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).
O TCE-MS divulgou nesta quarta-feira (18) a aprovação das contas do Governo de MS. Dentre os apontamentos positivos, o MPC destacou a destinação de recursos públicos para a área da Educação.
“Ficou demonstrado o atendimento aos comandos constitucionais e legais, aplicando, inclusive, valores acima dos limites mínimos estabelecidos”. Conforme a conclusão da Coordenadoria de Contas do Estado, os valores destinados à educação alcançaram 29,27% das receitas resultantes de impostos, acessórios e transferências. O mínimo exigido por lei são 25%.
Na área da Saúde, o Ministério apontou que as despesas empenhadas em ações e serviços públicos ficaram acima do limite mínimo de 12%. Já a despesa com pessoal do Poder Executivo Estadual foi equivalente a 40,62% da Receita Corrente Líquida, abaixo de 49% — limite máximo permitido por lei.
A despesa total com pessoal consolidada representou 48,97% do total da Receita Corrente Líquida. O percentual máximo legal é de 60%, sendo assim, o Governo ficou abaixo do limite estabelecido.
Ministério conclui
O MPC concluiu que “as contas aqui examinadas guardam consonância com as exigências constitucionais e legais e se apresentam de forma clara e objetiva, demonstrando a exatidão dos atos e fatos contábeis ocorridos no exercício de 2021”.
A sessão contou com participação dos conselheiros Jerson Domingos, vice-presidente da Corte de Contas, do ouvidor Conselheiro Osmar Jeronymo, do diretor-geral da Escoex, conselheiro Waldir Neves, e do conselheiro Márcio Monteiro, corregedor-geral Ronaldo Chadid, além do presidente conselheiro Iran Coelho das Neves.
