Erro de motorista que invadiu contramão e atropelou ciclista vai custar mais de R$ 500 mil a Campo Grande

Município foi condenado ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais
| 05/07/2022
- 09:13
Imagem anexada aos autos mostra local onde vítima foi atropelada
Imagem anexada aos autos mostra local onde vítima foi atropelada. Foto: Reprodução

O município de Campo Grande foi condenado ao pagamento de mais de R$ 500 mil em indenizações por danos morais, materiais e estéticos, além de pensão mensal, a um ciclista atropelado por uma viatura da prefeitura. A vítima teve lesões graves, sofreu com sequelas e precisa de cuidados médicos recorrentes. A decisão é da juíza Liliana de Oliveira Monteira, da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos.

Consta nos autos que no dia 13 de abril de 2015, às 07h45, a vítima, que atua como empresário na Capital, seguia em sua bicicleta pela Avenida Afonso Pena, quando no cruzamento com a Rua Espírito Santo, foi atropelada por um Fiat Uno pertencente ao município, conduzido por um servidor. Consta nos autos que o condutor teria entrado na contramão, provocando o acidente conforme o boletim de ocorrência.

O ciclista teve ferimentos, principalmente na cabeça, tendo ficado internado da data do acidente até o dia 8 de maio de 2015, sendo os primeiros nove dias em uma UTI (Unidade de Terapia Intensiva), depois de passar por uma complexa para inserção de válvula de alívio de pressão cerebral e reparação de mandíbula. Mesmo após os procedimentos, a vítima sofre com convulsões e precisa de atendimento constante.

Consta ainda que chegou a ficar outras vezes internado, passando por pelo menos mais três cirurgias. A família foi toda afetada, uma vez que a precisou dispor de tempo para cuidar do marido. O motorista envolvido na ocorrência aceitou e cumpriu a transação penal que lhe foi imposta. Assim, o ciclista ingressou com ação contra o município, solicitando compensação por todos os danos e constrangimentos experimentados.

Decisão

Ao avaliar o caso, a juíza entendeu que todas as provas confirmam as alegações da vítima, incluindo registros da polícia e depoimento de testemunhas, motivo pelo qual condenou Campo Grande. “Por isso, evidente que o acidente decorreu unicamente da conduta imprudente do motorista do veículo que desobedecendo às normas de trânsito ingressou inadequadamente na via (contramão), sem os cuidados necessários e em desrespeito à preferência de passagem do ciclista, devendo responder pelos danos”, disse.

A sentença foi de R$ 247.033,25 por danos materiais, R$ 100.000,00 em danos estéticos,  R$ 100.000,00 em danos morais para o empresário e R$ 50.000,00 em danos morais para a esposa dele. Foi determinado ainda, em caráter de dano material, pensão mensal no valor de um salário mínimo, a contar da data dos fatos. Também foi determinado o pagamento dos honorários advocatícios e custas processuais.

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