Corregedor do TJMS credencia 4 intérpretes para atuar em processos com indígenas

O desembargador Luiz Tadeu Barbosa da Silva, corregedor-geral de Justiça do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), credenciou quatro intérpretes para atuação em processos judiciais que envolvem integrantes de povos indígenas que tenham limitações de comunicação na língua portuguesa.

A medida, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (16), tem amparo no provimento 141 de 19 de agosto de 2016, que prevê a presença obrigatória de intérpretes em atos legais com membros de comunidades tradicionais. O objetivo é promover ampla assistência garantindo direitos e igualdade.

Entre os nomes credenciados constam Máxima da Rosa Riquelme, Katherine Ocáriz Acioly, Heitor de Jesus Fleitas e Sônia Jenifer Amaral Irala. Todos eles são moradores em Bela Vista, município localizado na fronteira com o Paraguai, a 324 quilômetros de Campo Grande.

Por outro lado, indeferiu os pedidos de credenciamento dos leiloeiros Ana Claudia Blasczyk, Davi Borges de Aquino, Hércules Valazuela Coutinho e Igor Alexandre de Souza Silva, por não preencherem os requisitos de habilitação jurídica. A habilitação terá validade pelo prazo de 24 meses a contar da data da publicação da portaria.