Responsável pelo estacionamento rotativo de Campo Grande até março deste ano, a Metropark Administração Ltda, a Flexpark, pagou nesta semana, parte da dívida de R$ 240,2 mil que possui com a prefeitura da Capital. O valor é cobrado na Justiça desde maio e o restante da dívida será parcelada em seis vezes.
A dívida da empresa com a prefeitura representa o montante que era mensalmente pago pela Metropark ao município sobre o faturamento arrecadado pela empresa. Só neste ano, em janeiro, fevereiro e março – antes de ter o contrato com o município encerrado – a empresa faturou R$ 807,7 mil.
Sobre esse valor, 28,5% deveria ser repassado para o município, conforme previa a concessão do estacionamento. Ocorre que, desde que deixou a administração do serviço, a empresa não quitou o repasse, que antes de correção monetária estava em R$ 237.124,30. Com atualização de juros, o montante da dívida estava em R$ 240.267,16.
O último despacho da Justiça cobrando o pagamento da dívida foi emitido em 5 de agosto, determinando que a empresa quitasse a dívida em três dias, o que não ocorreu.
Intimada novamente no último dia 16 de agosto, a Metropark se valeu de instrumento jurídico que permite pagamento de 30% do valor executado na Justiça e pediu parcelamento do restante da dívida em seis vezes. O pagamento da “entrada” de R$ 79,2 mil foi feito nesta terça-feira (23).
Em manifestação no mesmo dia do pagamento, a Agetran (Agência Municipal de Trânsito) concordou com o parcelamento do restante da dívida. Sendo assim, a prefeitura de Campo Grande deve concluir o recebimento dos valores referentes ao faturamento da empresa nos três primeiros meses deste ano só em fevereiro de 2023.
Sem receber, prefeitura pediu bloqueio de bens da Flexpark
No começo do mês de julho, a prefeitura apresentou à Justiça pedido de bloqueio de bens da Metropark Administração Ltda, a Flexpark, empresa que até março deste ano administrou o estacionamento rotativo da Capital.
No pedido de providências, a Agetran detalhou que apesar das intimações e despacho que determinava o pagamento da dívida no fim de maio, a empresa ainda não havia feito o pagamento da dívida. A defesa da Metropark se manifestou afirmando que não foi citada para fazer o pagamento, visto que o Judiciário emitiu a citação em nome do advogado da empresa.
O jurídico da Agetran rebateu a empresa, afirmando que a citação foi emitida em nome do advogado porque ele possui procuração para representar a empresa, inclusive anexada ao processo.
Diante do impasse, a juíza Liliana de Oliveira Monteiro, da 3ª Vara de Fazenda Pública e Registros públicos, determinou, em 19 de julho, nova citação da empresa. Só a partir daí, fez o pagamento de parte da dívida – mais de um mês após a citação.
Nova licitação vai ‘democratizar’ vagas
Responsável por elaborar a nova licitação, a Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande) informou que, em junho, o processo estava em fase de estudos técnicos “que estão sendo conduzidos na máxima diligência”.
Segundo a agência, entre os principais objetivos da nova licitação estão a democratização das vagas e dinamismo das atividades econômicas. O município não informou, no entanto, quais regras serão estabelecidas para democratizar as vagas.
Ainda não há prazo para o lançamento da licitação e contratação da nova empresa que irá administrar o estacionamento.
Empresa devolve créditos a motoristas
Conforme prevê TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado entre a prefeitura, o Ministério Público e a empresa Metropark, a devolução dos créditos de estacionamento rotativo aos motoristas de Campo Grande iniciou em 20 de junho.
Os motoristas interessados devem procurar a empresa munidos de documento com foto no endereço Marechal Rondon, 2083, sala 302. Com horário de atendimento das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.
A empresa garante que a devolução dos créditos seguirá até 20 de outubro. Depois deste prazo, motoristas que quiserem o valor de volta deverão seguir procedimento online que será definido pela Flexpark.
De acordo com o termo assinado pela empresa e intermediado pelo MPMS (Ministério Público Estadual), para cada processo de reembolso dos créditos que for negado de forma indevida pela empresa ou que terminar em “embaraço injustificado”, a Flexpark pagará multa de 10 Uferms, que hoje equivale a R$ 465.
