A prefeitura de Campo Grande apresentou à Justiça pedido de bloqueio de bens da Metropark Administração Ltda, a Flexpark, empresa que até março deste ano administrou o estacionamento rotativo da Capital. O pedido é motivado por calote que a empresa deu ao município, em mais de R$ 250 mil. O valor é referente ao repasse mensal que a empresa deveria devolver à prefeitura após faturar mais de R$ 800 mil com créditos de estacionamento só nos três primeiros meses de 2022.
No pedido de providências ajuizado pela prefeitura na última sexta-feira (8), a Agetran (Agência Municipal de Trânsito) detalha que apesar das intimações e despacho que determinava o pagamento da dívida no fim de maio, a empresa ainda não realizou o pagamento da dívida.
O valor, conforme o Jornal Midiamax já adiantou em junho, representa o montante que era mensalmente pago pela Metropark, nome jurídico da Flexpark, sobre o faturamento arrecadado pela empresa. Só neste ano, em janeiro, fevereiro e março - antes de ter o contrato com o município encerrado - a empresa faturou R$ 807,7 mil.
Sobre esse valor, 28,5% deveria ser repassado para o município, conforme previa a concessão do estacionamento. Ocorre que desde que deixou a administração do serviço, a empresa não quitou o repasse, que antes de correção monetária estava em R$ 237.124,30.
No pedido apresentado ao Judiciário na semana passada, o município reforça que a primeira decisão judicial, em maio, dava o prazo de 3 dias para a Metropark pagar a dívida, o que até o momento não ocorreu.
Desta vez, a prefeitura pede mais uma intimação aos responsáveis pela empresa e também que a Justiça autorize o bloqueio de bens da Metropark até o valor máximo de R$ 267,4 mil, montante que representa o repasse atrasado, multa e honorários advocatícios. O pedido de bloqueio engloba bens imóveis e também veículos.
O pedido ainda não foi apreciado pela juíza Liliana de Oliveira Monteiro, da 3ª Vara de Fazenda e Registros Públicos de Campo Grande.
A reportagem entrou em contato com advogados que representam a Metropark em Campo Grande, mas não houve resposta até a publicação deste texto. O espaço segue aberto para posicionamento.
Empresa devolve créditos a motoristas
Conforme prevê TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado entre a prefeitura, o Ministério Público e a empresa Metropark, a devolução dos créditos de estacionamento rotativo aos motoristas de Campo Grande iniciou em 20 de junho.
Os motoristas interessados devem procurar a empresa munidos de documento com foto no endereço Marechal Rondon, 2083, sala 302. Com horário de atendimento das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.
A empresa garante que a devolução dos créditos seguirá até 20 de outubro. Depois deste prazo, motoristas que quiserem o valor de volta deverão seguir procedimento online que será definido pela Flexpark.
De acordo com o termo assinado pela empresa e intermediado pelo MPMS (Ministério Público Estadual), para cada processo de reembolso dos créditos que for negado de forma indevida pela empresa ou que terminar em “embaraço injustificado”, a Flexpark pagará multa de 10 Uferms, que hoje equivale a R$ 465.
Nova licitação vai 'democratizar' vagas
Responsável por elaborar a nova licitação, a Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande) informou, no mês passado, que o processo está em fase de estudos técnicos “que estão sendo conduzidos na máxima diligência”.
Segundo a agência, entre os principais objetivos da nova licitação estão a democratização das vagas e dinamismo das atividades econômicas. O município não informou, no entanto, quais regras serão estabelecidas para democratizar as vagas.
Ainda não há prazo para o lançamento da licitação e contratação da nova empresa que irá administrar o estacionamento.
