Apesar de ser crime, comerciantes distribuem bebidas a menores em MS e recomendação vira alerta

Conselho Tutelar e PM devem manter empenho na fiscalização
| 11/02/2022
- 13:16
Festa é a principal forma de adolescentes conseguirem bebidas alcoólicas
Leonardo de França

Bares, conveniências, supermercados e outros estabelecimentos comerciais do município de Cassilândia, a 382 quilômetros de Campo Grande, foram orientados a proibir a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade. O MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) expediu uma recomendação cobrando providências das empresas, bem como do Conselho Tutelar, Polícia Militar, prefeitura e poder público em geral.

De acordo com a promotora de Justiça Ana Carolina Lopes de Mendonça Castro, o Conselho Tutelar encaminhou ofício ao MPMS informando sobre a existência de lojas que permitem o consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes, prática que é considerada crime passível de prisão, e cuja pena varia de dois a quatro anos de prisão e multa.

Neste sentido, considerando as premissas do Estatuto da Criança e do Adolescente, a promotora recomendou que os comércios “se abstenham de vender, fornecer ou servir a qualquer título, bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, sob pena de responsabilidade criminal, além da apuração de infração administrativa, podendo resultar na interdição do estabelecimento”.

Determinou ainda que as empresas fixem cartazes em locais visíveis informando sobre a proibição e sanções. Terão ainda que orientar garçons, balconistas, caixas e demais funcionários sobre a ilegalidade e riscos. Ao Conselho Tutelar e à PM foi orientado que mantenham o empenho na fiscalização, por meio de atividades de orientação, prevenção e repressão. 

Por fim, a Prefeitura também deve divulgar a proibição, bem como promover campanhas alertando sobre o risco da dependência química, bem como a divulgar em espaços públicos cartazes sobre o tema.

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