Teletrabalho reduziu menos de 20% despesas do Governo de MS durante pandemia

O governo de Mato Grosso do Sul não economizou muito em despesas diárias após a adoção do regime de teletrabalho em 2020, durante o primeiro ano da pandemia de Covid-19. Dados obtidos pelo Jornal Midiamax apontam que a administração de Reinaldo Azambuja (PSDB) não poupou nem 20% em gastos com água, energia elétrica e telefone, mesmo com parte dos servidores trabalhando de casa. 

Apesar da crise econômica deflagrada pela pandemia, o Estado ainda teve arrecadação maior em 2020 se comparada ao ano anterior. Somando isso à economia nas despesas diárias, Reinaldo protela a discussão do reajuste anual do funcionalismo público.

Os dados foram obtidos pela reportagem por meio da Lei Estadual de Acesso à Informação. A OGE-MS (Ouvidoria-Geral do Estado) levou quase dois meses para dar uma devolutiva à solicitação.

Desde o início, o governo justificou que não tinha condições de detalhar os números da economia com o teletrabalho. A SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização) alegou que o sistema interno de acompanhamento está defasado e precisaria de três meses para informar o detalhamento.

“Foram identificadas fragilidades de dados do Sistema de Gestão de Contas Públicas – GCP (sistema utilizado para acompanhamento do consumo de água, luz e telefone), e com isso, o Estado está estruturando um novo formato de coleta de dados de forma padronizada e otimizada, mas isso demanda tempo, muito estudo e cuidados com os gastos públicos. Dessa maneira, salientamos que para informações mais precisas, seria necessário um prazo de no mínimo 90 (noventa) dias, tendo em vista que as informações precisam ser compiladas”, diz a resposta enviada pelo gabinete da secretária Ana Carolina Nardes.

O motivo seria que os dados repassados pelas concessionárias à SAD não seriam “condizentes” com a expectativa da administração estadual.

“Foram identificadas fragilidades de dados do sistema GCP, pois os dados fornecidos pelas concessionárias (recebidos via e-mail e que alimentam o referido sistema), não estão condizentes com os dados repassados pelos órgãos”, pontua a pasta.

Questionada sobre o número de servidores que entraram no regime de teletrabalho, a SAD informou apenas os pedidos de servidores da própria secretaria, que foram 192 no ano passado.

Arrecadação

A economia com essas despesas manteve baixas as expectativas de arrecadação do governo em 2021. A receita prevista no orçamento deste ano foi de R$ 16,1 bilhões, 2,4% a mais que no ano anterior. Isso representaria pelo menos R$ 443 milhões a menos.

Apesar disso, os números de 2020 foram muito mais favoráveis. Levantamento do jornal Folha de S.Paulo apontou que Mato Grosso do Sul registrou aumento de mais de 16% na arrecadação própria, com a receita saltando de R$ 15,6 bilhões para 18,2 bilhões.

O recolhimento de ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) aumentou 41%. A pecuária, soja, milho, madeira e cana de açúcar são os carros-chefe da produção local.

“Esses segmentos tiveram um desempenho muito favorável no ano passado. Houve aumento no preço dos produtos, crescimento da área plantada e maior eficiência na produção”, declarou o titular da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), Felipe Mattos, à Folha.

Mato Grosso do Sul foi o único entre oito estados que tiveram aumento de receita. As outras 19 unidades da Federação foram diretamente impactadas pela crise da pandemia.

À espera

Apesar disso, o governo tem protelado as negociações para o reajuste salarial do funcionalismo público em 2021. Nesta semana, as reuniões com todas as entidades sindicais foram desmarcadas.

A alegação é de que o titular da Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica), Sérgio Murilo, não teria espaço na agenda para atender os representantes dos servidores.

“No mês passado, chamaram para conversar e relataram que estão com dificuldades, temem passar do limite prudencial. Mas não falaram nada sobre os índices”, relatou o secretário de finanças do Sintss-MS (Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social de Mato Grosso do Sul) e coordenador do Fórum dos Servidores Públicos, Ricardo Bueno.

Bueno citou o aumento de receita e a reforma no secretariado apesar da justificativa do governo de dificuldades financeiras. “Falam que as contas estão bem. Criam novas secretarias para acomodar políticos. Agora, se não falar em reajuste, é um absurdo”, pondera.

Os servidores ainda não falam em greve e preferem esperar uma manifestação do governo. “Não tem porquê ficar sem reajuste. Fica difícil até de conversar”, finalizou. Procurada ao longo desta terça-feira (18), a SAD não se manifestou.

Problemas

Logo nos primeiros meses da adoção do regime, usuários de serviços públicos reclamaram da dificuldade no atendimento. O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) chegou a fechar algumas agências no Estado durante alguns dias por falta de efetivo.

Em seguida, a autarquia e outros órgãos começaram a retomar gradativamente as atividades presenciais. Apenas servidores do grupo de risco de contágio da doença causada pelo novo coronavírus permaneceram trabalhando de casa.

Meses mais tarde, diversos órgãos passaram a sofrer com surtos de Covid-19. O Detran fechou várias agências ao longo de 2020, como em Fátima do Sul em julho e na Capital em outubro. Já a Ageprev (Agência de Previdência Social) também precisou fechar em novembro.

No início do mês, o Jornal Midiamax noticiou que o governo espera passar dos 60% de cidadãos imunizados para começar a ampliar a presença de servidores nas repartições. Porém, existe a tendência de que o atendimento ao público seja cada vez mais digitalizado.