Portaria publicada nesta quinta-feira (20) no Diário Oficial do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) definiu prazo para que os prefeitos do Estado enviem à Corte informações e questionários que ajudarão na composição do IEGM (Índice de Efetividade e Gestão Municipal). Os dados devem ser entregues entre 14 de junho e 31 de agosto.
Os questionários padronizados são da Indicon (Rede Nacional de Indicadores), devem ser entregues por meio eletrônico e preenchidos com informações do ano de 2020.
A solicitação partiu da adesão do TCE-MS ao acordo de cooperação técnica 1/2016, que visa a compartilhar instrumentos de medição de gestão pública por meio do IEGM, a ser enviado à Indicon.
“As informações coletadas contribuição para a efetividade de ações do controle externo exercidas pelo Tribunal de Contas junto aos jurisdicionados dos municípios quanto aos aspectos da conformidade legal e da avaliação da efetividade da gestão pública e do impacto do gasto público na vida dos cidadãos”, cita a portaria TCE-MS 85/2021, assinada pelo presidente da Corte, o conselheiro Iran Coelho das Neves.
O IEGM mensura o grau de adesão das gestões municipais a processos e controles em 7 áreas: Educação, Saúde, Gestão Fiscal, Planejamento, Meio Ambiente, Defesa Civil e Governança em Tecnologia da Informação. O grau de adesão é fixado em pontuações avaliadas pelo Tribunal de Contas de São Paulo, a partir dos questionários respondidos pelos municípios.
De acordo com o Instituto Rui Barbosa –uma associação que reúne os Tribunais de Contas do país–, o IEGM orienta os gestores a implantarem os pontos arguidos nos questionários, de forma a melhorar os resultados de políticas públicas e impactar positivamente o desenvolvimento socioeconômico da população.
