Nesta segunda-feira (22), o TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Mato Grosso do Sul indicou irregularidades em uma licitação de R$ 2.396.582,73 da prefeitura de Costa Rica. Assim, o Tribunal intimou o responsável pela administração para se manifestar sobre os apontamentos.
A decisão foi feita por despacho publicado no Diário Oficial do TCE-MS. Conforme a publicação, a licitação foi aberta para contratação de empresa para locação de máquinas pesadas e caminhões.
O processo licitatório visava atender a Secretaria Municipal de Transporte, Urbanização e Obras Públicas. A abertura de propostas estava marcada para 19 de novembro. Assim, o relator, conselheiro Waldir Neves Barbosa, justifica a urgência do exame da licitação.
No total, o conselheiro apontou quatro irregularidades na licitação. São eles: ausência das adequadas técnicas quantitativas de estimação; ausência de detalhamento unitário para composição do preço; condição restritiva de participação não prevista na legislação; e qualificação técnica — ausência de critérios objetivos.
A Divisão de Fiscalização pede a aplicação de medida cautelar para suspender a licitação, por entender haver risco de dano e prejuízo ao erário público. No entanto, o conselheiro destaca que será dada oportunidade de manifestação do jurisdicionado.
Assim, o prefeito Cleverson Alves dos Santos (PP), deverá se manifestar sobre as irregularidades apontadas. A manifestação deve acontecer em até cinco dias a partir do despacho, desta segunda-feira (22).
