Suspeita de ser ‘candidata laranja’ não devolve R$ 328 mil e é inscrita no Cadin pela União

Gilsy Arce, que teve contas de campanha nas Eleições 2018 rejeitadas, não se manifestou durante a execução da sentença.
| 18/03/2021
- 23:03
Suspeita de ser ‘candidata laranja’ não devolve R$ 328 mil e é inscrita no Cadin pela União
Gilsienny Arce Munhoz e Wilton Acosta, presidente do PRB. (Foto: Arquivo Pessoal/Reprodução/Facebook) - Gilsienny Arce Munhoz e Wilton Acosta, presidente do PRB. (Foto: Arquivo Pessoal/Reprodução/

Suspeita de ter sido usada como “laranja” a fim de carrear recursos para outras candidaturas nas Eleições 2018, Gilsienny Arce Munhoz, a Gilsy Arce (Republicanos), teve o nome inscrito no Cadin (Cadastro dos Inadimplentes) do Governo Federal, e deve sofrer outras restrições, conforme despacho publicado na edição de sexta-feira (19) do Diário de Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul.

A ex-candidata foi condenada pela Justiça Eleitoral a devolver à União R$ 328.639,22 depois de ter suas contas de campanha reprovadas. Os recursos foram passados pelos fundos partidário e eleitoral para subsidiar candidaturas femininas nas Eleições 2018. Apesar de ter recebido mais de R$ 700 mil, a Gilsy Arce teve pouco mais de 400 votos.

Despacho da juíza Monique Marchioli Leite, dentro da execução da sentença solicitada pela União, destacou que a candidata foi formalmente notificada sobre a situação, mas deixou o prazo seguir sem se manifestar ou efetuar o pagamento.

Por solicitação da União, foi determinada a inscrição da ex-candidata no Cadin, bem como solicitada sua inclusão em cadastros de inadimplentes dos sistemas bancário e comercial e a certificação do ajuizamento da execução “para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou outro tipo de indisponibilidade judicial”.

A inclusão em sistemas como o SPC/Serasa não foi providenciada por conta da falta de convênio com órgãos de proteção ao crédito. A União foi novamente acionada no processo para se manifestar sobre “o que entender de direito” na situação.

Suspeita de ser candidata ‘laranja’

O cumprimento da sentença teve início em abril. Servidora lotada na Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho) à época, Gilsy Arce concorreu a deputada estadual pelo Republicanos (então PRB), recaindo sobre si a suspeita de servir como “laranja” para receber recursos que deveriam ser usados em sua campanha. O caso teve repercussão nacional.

A direção nacional do PRB repassou R$ 761 mil para a campanha da candidata, dentro de exigências nacionais que preveem incentivo para que as candidaturas femininas respondam por, pelo menos, 30% do total –com igual fatia das verbas dos fundos de custeio de campanhas destinadas às mulheres. Ela teve apenas 491 votos, um custo médio de R$ 1,55 mil por voto.

Do montante, ela relatou R$ 213.170 em despesas com serviços (como locações de veículos e publicidade) e R$ 361.638,88 com pessoal e cabos eleitorais.

O acórdão da prestação de contas indicou despesas não comprovadas bancadas com verbas dos fundos partidário e eleitoral na ordem de R$ 121.979,01, bem como a falta de recibos de despesas no total de R$ 203.397,12.

Conforme o juiz eleitoral Roberto Polini, que relatou o caso, as irregularidades evidenciavam uso indevido de recursos públicos, não sendo possível identificar se foram, de fato, usados na campanha da candidata. As contas foram rejeitadas pelo em 26 de novembro de 2019 e, com o em julgado, o caso partiu para a execução fiscal.

Inicialmente, ela deveria devolver R$ 316.852,31, mas o valor sofreu atualização monetária. No fim de janeiro, a ordem para pagamento previa quitação em 15 dias sob pena de multa de 10% e igual percentual de honorários advocatícios sobre o valor atualizado.

Casos nacionais e outro em MS

A suspeita é de que a candidata teria entrado na disputa apenas para cumprir a cota feminina de 30% na participação das eleições, garantindo tanto o mínimo de vagas como os recursos. A situação foi identificada em várias regiões do país: em fevereiro de 2019, a Folha de S. Paulo identificou 53 candidatos que receberam mais de R$ 100 mil para financiar as campanhas e tiveram menos de 1.000 votos. Destes, 49 eram mulheres.

Além de Gilsy Arce, em Mato Grosso do Sul houve o caso da candidata a deputada estadual Tatiane da Mateira (Pros), que recebeu R$ 150 mil do PT Nacional e teve 96 votos.

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