O vereador Haroldo Escobar Franco (DEM), de Caracol –a 387 km de Campo Grande–, conseguiu ter as contas das Eleições 2020 aprovadas pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) após o relator de seu caso comprovar que ele não recebeu recursos públicos que seriam voltados para candidaturas femininas.
Conforme anotado pelo juiz Alexandre Branco Pucci, Haroldo foi beneficiado por recursos particulares da candidata Valéria Lopes Neto (DEM), que concorreu à Prefeitura de Caracol. Para o relator, houve confusão gerada com a doação de R$ 1,2 mil.
O vereador argumentou que a doação se deu de livre e espontânea vontade para o pagamento de cabos eleitorais, que distribuíam materiais que também beneficiavam a candidatura feminina –no caso, a de Valéria.
O argumento não foi suficiente para convencer o Ministério Público Eleitoral, que foi contra o recurso.
Pucci, em seu relatório, considerou que o recurso deve ser provido em parte. Isso porque, embora haja vedação para que recursos do Fundo Eleitoral destinados para candidaturas femininas –que devem, no mínimo, ser equivalentes a 30% dos concorrentes em uma chapa parlamentar– sejam doados para financiar campanhas de homens, os valores repassados por Valéria não eram públicos.
Conforme sua análise, os valores repassados para Haroldo pela candidata a prefeita saíram da conta específica “Outros Recursos” –os candidatos devem ter contas específicas para lidar com recursos públicos dos fundos eleitoral e partidário e privados na campanha eleitoral.
A conferência dos extratos bancários comprova que Valéria recebeu na conta em questão transferência de R$ 20 mil em recursos próprios em 12 de novembro de 2020 e R$ 3.709,15 a título de doação. Ela também recebeu R$ 100 mil do Democratas em verbas públicas nas contas com esse objetivo.
Da conta “Outros Recursos”, saíram os R$ 1,2 mil para Haroldo, que caíram na conta bancária registrada para recursos do Fundo Eleitoral.
O juiz considerou que houve “erro contábil” que levaram à interpretação de que os valores passados ao vereador eleito eram públicos. Contudo, também ficou comprovado que houve movimentação de recursos em conta equivocadamente registrada, o que levou ao parecer de aprovação das contas com ressalvas e à devolução de R$ 1,2 mil ao Tesouro Nacional.
O voto de Pucci foi seguido por unanimidade no plenário do TRE-MS, em sessão virtual do dia 19 de abril.
