Lei municipal aprovada pela Câmara de Amambai — a 354 km de Campo Grande — prevê a criação de um fundo municipal responsável por gerir os recursos para a construção do contorno viário da cidade. A obra terá aporte de US$ 8,9 milhões (R$ 48,95 milhões na cotação da última quarta-feira, 18 de junho de 2025).
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O texto da Lei Municipal 2.933/2025 consta da edição de quarta do Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). A proposta, do Executivo municipal, muda legislação de 2024 que trata do empreendimento e passou pelo crivo dos vereadores na segunda-feira (16).
Assim, a Prefeitura instituiu o Fumav (Fundo Municipal para Execução do Contorno Viário de Amambai). O órgão terá natureza contábil e financeira, com vinculação à Secretaria Municipal de Fazenda. Seu objetivo é gerenciar os recursos do convênio COF 4/2025, entre a Prefeitura de Amambai e o Focem (Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul).
Apenas o Focem destinará US$ 7 milhões para a obra do contorno viário. Outros US$ 1,9 milhão têm como origem o Governo do Estado, a título de contrapartida. Dessa forma, os recursos do Fumav irão exclusivamente para as previsões do convênio, com origem no Focem, do Estado, em saldos financeiros não usados no exercício anterior, rendimentos de aplicações financeiras dos recursos do próprio fundo e de outras receitas destinadas por lei, convênios, acordos ou similares.
Fundo que rege recursos para o contorno viário será gerido pelo Gabinete do Prefeito
A Secretaria de Fazenda de Amambai fará a contabilidade e o controle financeiro dos recursos. Porém, a gerência do Fumav cabe ao Gabinete do Prefeito. Assim, com a criação do fundo municipal, recursos já previstos no orçamento referentes ao convênio com o Focem serão remanejados e reclassificados. Além disso, o Executivo poderá abrir créditos adicionais suplementares até o limite do valor do convênio a ser executado em cada exercício de sua vigência.
A assinatura do convênio com o Focem se deu em 4 de abril, em Amambai, na presença do governador Eduardo Riedel (PSDB) e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Então, o fundo do Mercosul confirmou o financiamento de US$ 7 milhões para o contorno viário, com outros US$ 1,9 milhão partindo do Governo do Estado, via programa MS Ativo. As informações são da Prefeitura do município.
Com a obra, espera-se retirar o tráfego pesado do Centro de Amambai, melhorando também o escoamento da produção. Além disso, o contorno viário permitirá integração à Rota Bioceância, com a inclusão de trechos das rodovias MS-386, MS-156 e MS-289 — conectando, assim, as saídas para Ponta Porã, Caarapó, Tacuru e Juti. Por fim, durante o lançamento, Simone frisou que os recursos do Focem têm como destino especialmente as regiões de fronteira.
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